O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou nesta quarta-feira, 29, um calendário de mobilização da categoria de servidores públicos por reajuste salarial, incluindo dias nacionais de paralisação previstos para janeiro — o primeiro no dia 18 —, e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma uma greve geral.
A elite do funcionalismo engrossa o movimento de pressão por aumento salarial, que se alastrou após o presidente Jair Bolsonaro priorizar a destinação de R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, em um aceno à categorias de segurança que são base de apoio do seu governo no ano em que tentará a reeleição.
A posição foi acordada em reunião do Fonacate, que congrega 37 entidades associativas e sindicais, representando cerca de 200 mil servidores públicos, incluindo diplomatas, analistas do Tesouro Nacional, auditores do trabalho e peritos, entre outros. Para as primeiras duas semanas de janeiro, o Fonacate também prevê a promoção de entregas de cargos em comissão, nos órgãos de atuação, “e manifestações diversas do funcionalismo”. A decisão sobre uma eventual greve ficou apenas para fevereiro. De acordo com pessoas presentes no encontro ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a percepção é de que mobilizar uma greve agora seria difícil, com o Orçamento de 2022 já aprovado pelo Congresso Nacional e no apagar das luzes deste ano, o que dificultaria o quorum.
Em comunicado, o Fonacate afirmou que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017, acumulando, desde então, perdas de 27,2%, levando-se em conta o IPCA, índice oficial. Segundo o documento, nas duas primeiras semanas de janeiro a entidade irá cumprir “formalidades visando a deflagração de paralisação ou greve”. Na prática, a agenda vai consistir em levar demandas aos órgãos competentes e “demonstrar que foram frustradas as tentativas de negociação”. Convocações e realizações de assembleias de cada categoria entre os dias 10 a 14 de janeiro também estão previstas para esse período.
De acordo com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, essas formalidades são necessárias para que a categoria possa parar as atividades. “Tudo tem que ser feito observando legislação vigente, jurisprudência do STF, um ritual que será cumprido nas duas primeiras semanas de janeiro para parar as atividades”, disse ao Estadão/Broadcast.
Por isso, ficou previsto para o dia 18 de janeiro o primeiro Dia Nacional de Mobilização, com paralisação das atividades de cada carreira. Se não houver resposta pelo governo, a categoria planeja outras mobilizações nos dias 25 e 26 de janeiro. O calendário fecha na primeira semana de fevereiro, quando o Fonacate quer realizar novas assembleias para deliberar sobre uma greve geral.
Agências reguladoras
A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg) também enviou ofícios pleiteando a recomposição salarial a diversas autoridades federais, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro. “Ressalta-se que o último reajuste salarial ocorreu há mais de cinco anos e que as remunerações dos servidores têm sofrido um brutal achatamento, devido aos altos índices da inflação dos últimos anos”, afirmou a entidade em nota. “Pelo histórico da última greve que tivemos, capitaneada pelo sindicato, creio que a possibilidade seja baixa, mas se houver convergência das outras categorias, vamos colocar na assembleia com os nossos associados, para eles decidirem se querem alguma paralisação ou alguma espécie de operação padrão”, disse o presidente da residente da Unareg, Elson Silva, destacando que a entidade não toma posições pela categoria, mas pelos associados. Diferente da Unareg, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) é filiado ao Fonacate. Por ora, o presidente da Unareg considera a concessão do reajuste “bem improvável”. "A não ser que o governo peça alguma alteração no orçamento até março, não vejo a perspectiva de termos esse reajuste”, afirmou Silva, que criticou a postura de Guedes diante dos pleitos do funcionalismo público. “Estamos há cinco anos sem reajuste, e só no governo atual a inflação já acumula 20%. Está querendo colocar a culpa da inabilidade da equipe econômica, em melhorar a situação, nos servidores públicos em geral”, disse.