BRASÍLIA - O decreto que o governo federal prevê editar nesta segunda-feira, 26, que altera o setor de gás natural no País, para tentar reduzir o preço do produto, pegou o setor de petróleo de surpresa. Fontes ligadas ao segmento, em conversas reservadas com o Estadão, já falam em quebra de contrato, risco de judicialização, além de entenderem que as medidas serão inócuas, com pouco efeito sobre os preços no curto e médio prazos.
Os grandes consumidores de gás, como as indústrias química e de vidro, por outro lado, entendem que o decreto é benéfico para a economia e apoiam as medidas encabeçadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Procurado, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que só irá se manifestar após a publicação do texto. Mas o entendimento entre executivos e especialistas do setor de petróleo que pediram para não ser identificados pela reportagem do Estadão é de que o MME está cometendo vários erros, tanto jurídicos quanto econômicos. O ministério por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
De maneira geral, o setor de petróleo entende que o governo federal está fazendo uma intervenção no segmento de óleo e gás, quebrando contratos já firmados e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas. Além disso, dizem que o decreto é uma afronta a Lei do Gás, aprovada pelo Congresso, e que somente uma nova lei teria força para fazer esse tipo de mudança.
A consequência mais imediata, dizem, será a paralisia nos investimentos e a busca por saídas jurídicas para amenizar as perdas.
A expectativa é de que o decreto seja assinado na manhã deste segunda-feira, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Setor põe em xeque queda dos preços
Para o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida, o decreto, além de intervencionista, não terá o efeito esperado pelo governo, de redução de preços.
“A minha impressão é que o decreto ficou muito amplo, abrangente, com viés muito intervencionista, e acho que vai trazer muita incerteza e insegurança jurídica, porque afronta os princípios da Lei do Gás. Qualquer resultado sobre os preços só pode acontecer no muito longo prazo”, afirmou.
Entre as petrolíferas, ninguém aposta em queda imediata dos preços, como acreditam os consumidores de gás e o MME. Uma das principais medidas do decreto é a diminuição da reinjeção de gás nos poços de petróleo - o que é feito pelas petrolíferas para acelerar a extração do óleo. Na visão da pasta, isso iria obrigar as empresas a venderem mais gás, o que aumentaria a sua oferta.
“Isso é muito estanho, porque o plano de desenvolvimento de cada poço é aprovado pela ANP, para só então ser colocado em prática pelas empresas, que fazem investimentos elevados. O decreto diz que a ANP poderá mudar de ideia e forçar uma redução da reinjeção. O custo será altíssimo, porque cada plataforma é feita sob medida e pode custar até US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27,5 bilhões)”, afirmou Almeida.
Além de ter um custo elevado, as empresas alegam que isso poderá levar cerca de três anos, a depender da disponibilidade das grandes estaleiros. Outros elos da cadeia também precisarão ser adaptados, como as unidades de processamento de gás natural (UPGN), o que também levaria tempo.
Planejamento de todo o setor de gás
De acordo com minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, e que ainda poderá sofrer modificações, será criado o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, com a finalidade de “Assessoramento, articulação, monitoramento de políticas públicas, formulação de propostas e deliberações para o setor de gás natural”.
Esse papel de “monitoramento e deliberação” do Comitê foi visto como forma de rebaixar o papel da ANP, já que será criada uma outra instância, acima dela, para atuar no setor. Também será criado um Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGNB), sob responsabilidade da Empresa de Planejamento Energético (EPE).
As duas medidas são vistas como uma intervenção direta do governo no setor de gás.
“O que foi proposto é que o governo vai definir toda a cadeia e infraestrutura de gás. Isso não é viável. Deveria ser apenas indicativo. As empresas não vão gastar dinheiro para realizar estudos geológicos para depois ter que vencer licitações em leilão e outro concorrente pegar o projeto dele”, disse Almeida.
Uma outra medida questionada é a possibilidade de a ANP estabelecer um preço teto de remuneração pelo uso dos gasodutos de escoamento. Eles passarão a ser classificados como “infraestrutura essencial”, sob regulação da agência.
Visão dos consumidores
Para o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, contudo, o decreto é a melhor norma regulatória para o setor de gás natural “em décadas”.
“Vai completamente na direção certa. É o melhor decreto em décadas para o mercado de gás no Brasil, ao colocar a necessidade de revisar a reinjeção de gás natural, ao estabelecer que tem que fazer a precificação adequada das infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural. Para a indústria química, vai destravar investimentos”, afirmou.
Ele explica que, para a indústria química, o gás é matéria prima fundamental. E vários outros setores da economia, como aço, vidro, alumínio, dependem de gás barato no País para serem competitivos, mas não conseguem.
“Há um ruído de que seria intervenção do Estado brasileiro. Não tem nada disso, todas as etapas são reguladas. Deixar desregulado é que era o problema. Para mim, que trabalho com gás há quase duas décadas, é o melhor instrumento regulatório desde a descoberta do pré-sal. Cabe agora implementação”, afirmou.
Como funciona a extração?
A produção de petróleo é sempre acompanhada de produção de gás em alto-mar. Cada campo tem a sua realidade, mas, de modo geral, parte do gás é reinjetado no poço, para aumentar a sua pressão, o que aumenta a produção de petróleo.
O elo de produção se divide em várias etapas: no Brasil, a maior parte acontece em alto-mar com a extração do petróleo e do gás. Esse gás, posteriormente, é escoado até a costa, por meio de gasodutos. Em terra, ele passa por uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), para depois ser transportado até os chamados citygates, que vão mudar a pressão do gás. Só depois haverá a distribuição até os consumidores.
Uma das queixas dos consumidores de gás é de que o produto é de interesse nacional, e as petrolíferas acabam privilegiando a extração de petróleo, que é mais lucrativo. Com a escassez de gás, o preço do produto sobe, o que torna o segmento mais interessante para o negócio das companhias: “vende-se metade do gás possível pelo dobro do preço”, queixou-se um representante dos consumidores.
Já as petrolíferas entendem que a reinjeção de gás cumpre normas ambientais e seguem os planos de exploração e produção que já foram aprovados pela ANP. Uma alteração por decreto representaria quebra de contrato.