BRASÍLIA – Entidades do setor de saúde enviaram uma carta ao grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara para pedir tratamento diferenciado no texto da proposta, que deve ser finalizado em maio. As associações, que devem se reunir nesta quinta-feira, 6, com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, argumentam que os produtos de saúde são essenciais e, por isso, não deveriam entrar na alíquota única de imposto sobre o consumo discutida no Congresso.
“Entre os riscos mais graves – os quais o setor espera e trabalha para sua não concretização – está o fato de a oneração tributária poder limitar o acesso a tratamentos e dificultar a inclusão de novas tecnologias, em razão da impossibilidade de absorver a elevação de preços”, diz um trecho do manifesto.
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“Adicionalmente, deve-se evitar a redução da competitividade dos produtos fabricados localmente e a ampliação do déficit da balança comercial do setor. Esse contexto pode colocar em risco, portanto, a sustentabilidade de todo o sistema de saúde brasileiro”, afirma outro trecho do documento.
No último dia 22, durante evento organizado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em Brasília, Appy disse que o setor provavelmente terá um tratamento diferenciado na mudança do modelo de tributação do País, de acordo com o que tem sido sinalizado pelo Congresso.
Segundo o secretário, esse tratamento diferenciado poderia ocorrer via alíquota menor do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), isenções, crédito presumido ou dedução do imposto para o consumidor final. No evento, foi apresentada uma estimativa de que a carga tributária sobre o setor de saúde mais que dobraria com a cobrança de uma alíquota única sobre todos os setores.
Ontem, em audiência pública do GT, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também tocou no assunto. “Nós sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, uma questão de alíquota diferenciada”, disse.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, foi outro integrante do governo que falou em tratamento tributário diferenciado para setores específicos.
“Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modelo”, disse, em discurso em evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Como elencou a coluna da jornalista Lorenna Rodrigues, do Estadão/Broadcast, no último dia 29, a lista de setores que poderão ter tratamento diferenciado na reforma tributária já inclui serviços, saúde, alimentos, educação, transporte público, construção civil e combustíveis.
“O setor de bens e produtos da saúde já conta atualmente com um regime tributário diferenciado em função do seu grau de essencialidade e importância para a sociedade. O fim desse tratamento produzirá aumento da tributação da cadeia de saúde”, diz o manifesto das associações enviado ao GT da reforma tributária.
O documento é assinado por Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Grupo FarmaBrasil, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e SindusFarma.
O GT da reforma discute hoje uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados e municípios.