BRASÍLIA - Representantes do setor produtivo falaram em “alívio” e “bom senso” após a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver nesta terça-feira, 11, parte da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. Com a decisão, “cessam imediatamente” os efeitos dos trechos devolvidos.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que os empresários do setor ficaram “aliviados”. Segundo ele, a medida provisória que compensaria as despesas da desoneração da folha de pagamentos configurava uma “inconstitucionalidade”.
“Nós hoje voltamos para nossas casas um pouco mais aliviados”, declarou. “Esperamos que o governo, qualquer que seja outra medida, antes venha discutir, venha dialogar com o setor produtivo, porque é ele que paga a conta e que recolhe os impostos. Queremos o diálogo.”
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Martins disse ter relatado ao governo que a MP “não podia prevalecer” porque, segundo ele, “iria trazer sérias consequências para o setor produtivo”. O presidente da CNA também agradeceu a Pacheco pelo que chamou de “bom senso”. “Foi uma maneira mais adequada, foi devolvida dentro do que poderia ser possível da inconstitucionalidade da 1227″, disse.
As declarações ocorreram em uma entrevista à imprensa com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), e com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Para Lupion, “reinou o bom senso” com a decisão do presidente do Senado. Segundo ele, a MP era “um golpe muito duro no produtor brasileiro” e o tema estava “sepultado” no Congresso Nacional. Além disso, ele sugeriu que o governo compense a queda da arrecadação da Previdência com cortes de gastos e com uma reforma administrativa.
“Esse tema PIS/Cofins é sepultado, não se fala mais nisso”, afirmou o presidente da FPA. Na ocasião, também reivindicou articulação política do governo no Congresso. “Não aceitamos nenhuma surpresa ao setor produtivo. Não vamos aceitar nunca.”
Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia deixado em aberto ao longo do dia duas possibilidades: a de o governo retirar a MP e a de o Congresso devolvê-la.
Alban disse que a ideia sinalizada por Lula foi a de encontrar uma “solução convergente” entre o Executivo e o Legislativo para que não houvesse nem vitoriosos nem vencidos. Questionado sobre qual a sugestão da CNI para recompor a base fiscal, o presidente da entidade disse que “existem várias possibilidades”, mas que a primeira demanda é pelo diálogo.
Devolução ‘bem-vinda’
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou “muito bem-vinda” a decisão de Pacheco. Segundo a entidade patronal, a iniciativa favorece setores produtivos, dado o impacto negativo que a medida teria para a indústria e outros segmentos.
“A Fiesp seguirá acompanhando ativamente os desdobramentos deste tema de forma a garantir que os investimentos produtivos, a geração de empregos e a neoindustrialização do país sejam estimulados e não prejudicados”, comentou a entidade em nota./Com Eduardo Laguna