O Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
Em entrevista ao Estadão, o ministro Fernando Haddad explicou a medida, que chamou “plano de conformidade” da Receita Federal, necessária para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro. Segundo Haddad, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço.
O ministro antecipou que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que é o justo para os dois lados.
“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro.
Haddad informou que Shein, Shopee e AliExpress firmaram, em reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade. Ele também se reuniu, na quinta-feira, com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
O recuo foi uma decisão do presidente Lula que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita.
A medida nem chegou a ser tomada, mas provocou uma onde de informações desencontradas na população que compra produtos por meio dessas plataformas chinesas.
A Receita entende que as empresas estavam fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, para driblar a legislação. Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. Veja a seguir o que diz o ministro:
Como foi o acordo com as empresas estrangeiras do varejo?
A Shein esteve aqui, a Shopee já tinha estado e AliExpress já tinha se reunido com o Gabriel Galípolo (secretário-executivo do Ministério da Fazenda). Todos agora firmando compromisso de que vão aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e vão pagar os tributos da forma que plano de conformidade estabelecer, de maneira a garantir concorrência justa com o varejo local.
Como vai funcionar esse plano de conformidade?
A depender do ritmo das negociações, podemos estabelecer um plano de conformidade provisório para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com um compromisso de chegar a um denominador comum sobre qual é o justo para os dois lados.
Será por meio da declaração de que haverá o controle?
É como nos Estados Unidos e na Europa.
O sr. poderia explicar?
É muito simples. Quando você entra, nos Estados Unidos, num site para comprar, está lá dito: todos os impostos devidos estão incluídos nesse preço. Quando o consumidor recebe, ele recebe uma remessa totalmente desembaraçada. Não está sujeita mais a nada, porque no pagamento já foi feito. Como é tudo por cartão, o portal, o marketplace, aderiu ao plano de conformidade. Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica alguma coisa transparente.
Então essa conformidade se dá na plataforma?
Na plataforma no momento da compra. Quando um consumidor compra um bem, a empresa já está pelo plano de conformidade autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher.
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É como se dará a nacionalização das vendas?
Eles estão querendo que até 2026 85% dos produtos vendidos pela plataforma Shein no Brasil sejam produzidos no Brasil. É isso que é os 100 mil empregos.
O que está por trás dessa estratégia?
Acredito que é uma estratégia inteligente de descentralização da produção. O mercado brasileiro é enorme, pode exportar para a América do Sul inteira; os preços de confecção brasileira são competitivos e eles percebem a necessidade de descentralizar, não ficar com tudo num País só. Até porque hoje, com as tensões comerciais e geopolíticas em curso, qualquer empresário vai querer descentralizar suas atividades.
Eles apresentaram o plano de abrir fábricas, já têm monitorado o lugar?
São acordos com muitos fabricantes. Eles preveem um arranjo com 2 mil produtores. A Shein prevê que só o arranjo deles nacional vai envolver 2 mil produtores
Toda a polêmica em torno do assunto ajudou?
Ajuda se tem um plano. Se você sabe onde quer chegar, se é justa a causa, ajuda. Passa 48 horas de aperto e...
A avaliação é de que o sr. havia recuado.
Bom, mas já avancei então.
Recuou para avançar?
A vida política é assim. Não vai ganhar todo o dia. O importante é ganhar o jogo. Vai tomar um gol de vez em quando. Se tiver capacidade de reação... Com tudo que é polêmica é assim.