BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que foi “mera coincidência” a publicação de uma medida provisória que beneficiou a empresa de energia dos irmãos Batista ter ocorrido poucos dias após a Âmbar fechar um negócio com a Eletrobras. A MP viabilizou o negócio dos irmãos Joesley e Wesley Batista e transferiu os custos para consumidores do resto do País pelos próximos 15 anos.
“A transação privada entre Eletrobras e Âmbar não passou pelo ministério e não é do interesse do ministério. O fato de a MP ter sido publicada dois dias depois, para provar que foi mera coincidência, o envio do ministério para a Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse Silveira.
Ele deu esclarecimentos a deputados em audiência na Câmara, nesta quarta-feira, 19, na qual o negócio, revelado pelo Estadão, foi um dos destaques. “As medidas que apontam para a necessidade de adequação regulatória (da Amazonas Energia) já são (conhecidas) de meses”.
A MP, que foi publicada na última quinta, 13, socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que ela deveria fazer para termelétricas que foram compradas pela Âmbar – desde novembro, a Amazonas estava inadimplente.
A distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas estava em situação deficitária, à beira de uma intervenção do governo federal, e acumula uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões com a Eletrobras – quase metade disso pela compra da energia gerada pelas térmicas recém-vendidas aos irmãos Batista.
Com a MP, o governo retira esses custos do caixa da Amazonas e atrasa a exigência de parâmetros regulatórios, como a perda com energia furtada, o que torna a própria distribuidora um ativo de maior interesse do setor privado. O governo tem interesse que outra empresa assuma a distribuidora do Amazonas, a fim de evitar a necessidade de uma intervenção federal. Procurada novamente pela reportagem, a JBS ainda não se manifestou.
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“Ontem (terça-feira, 18) conversei com o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad. Disse a ele que nós fizemos a medida regulatória no limite do possível para atrair um sucessor, porque se não tiver interessado em adquirir a Amazonas Energia com as medidas tomadas na MP, o caminho é a intervenção ou caducidade, que vai custar de R$ 2,7 bilhões a R$ 4 bilhões para a viúva”, disse Silveira. Segundo o ministro, o chefe da equipe econômica está atento aos efeitos que uma eventual intervenção teriam sobre o Orçamento.
“Se fizermos a intervenção, serão necessárias as mesmas medidas de flexibilização, e ainda vamos ter o ônus de ter que indicar um interventor público. É o caminho da reestatização”, acrescentou.
Custo aos consumidores
O ministro ainda questionou, durante a audiência, o custo para os consumidores com a operação. Ao retirar as contas da Amazonas Energia, a MP repassou esses custos para a Coner (Conta de Reserva de Energia), que integra as contas de luz de consumidores e indústrias de todo o País.
Consumidores de mercados regulados (pequenos), do mercado livre (grandes) e autogeradores pagam a Coner. Segundo Silveira, a transferência não resultará em mais custos porque os consumidores já pagavam pela energia da Amazonas Energia por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que recai sobre as contas de luz dos consumidores cativos (que não podem escolher o seu próprio fornecedor de energia). A diferença, diz ele, é que o mercado livre também pagará a conta.
Para grandes consumidores, isso representará um aumento de custos principalmente na indústria, que repassará o ônus da energia mais cara a produtos vendidos ao longo da cadeia produtiva.
Além disso, segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia era bancada por subsídios que recaem sobre os consumidores das demais regiões. Com a mudança via MP, 100% da energia comprada pela distribuidora das térmicas será paga pelo restante do País.
A MP tem vigência de 180 dias e a expectativa, entre agentes do mercado, é de que a compra da Amazonas Energia por outra empresa ocorra dentro deste período para que a sucessora obtenha os benefícios abertos com a medida.
Pelo acordo firmado entre a Âmbar e a Eletrobras, caso a empresa dos irmãos Batista compre a concessionária, eles poderão transformar a dívida de atrasados em ações – o que fez da empresa da dupla a favorita em assumir o negócio.
Silveira disse, no entanto, que não há essa certeza: nem se a Âmbar tem interesse no negócio, nem se haverá outro interessado.
“Não pode ficar nenhuma ilação sobre transações privadas. Eu aprendi com o ex-vice-presidente José Alencar que não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato. E nós temos um rato para caçar, que é o custo alto da energia e a segurança energética, que chegue luz à casa das pessoas, que a Zona Franca de Manaus não tenha que parar por falta de energia, que não colapse o Estado do Amazonas”, afirmou.
O ministro disse ainda que o problema da Amazonas Energia foi provocado por uma “correria para privatizar a Eletrobras”, ao vender a concessão, segundo ele, por R$ 50 mil para um agente local. “Era a última distribuidora a ser privatizada do sistema Eletrobras; venderam o osso, a parte mais sensível na opinião pública do setor elétrico”, disse.
A distribuidora teria de voltar a arcar com compromissos regulatórios em maio, mas neste momento já estava deficitária, segundo Silveira. “A empresa tinha que apresentar o cumprimento de obrigações regulatórias, mas ao contrário, ela veio se mostrando inviável. Veio fazendo um passivo financeiro enorme. E esse mês ela começou a não pagar pessoal. Para evitar o colapso, teve que se tomar alguma medida”, disse o ministro.