O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira, 12, que recebeu o presidente da Âmbar Energia - empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista - apenas duas vezes, e que não haveria motivos para tratar com ele, Marcelo Zanatta, de temas ligados à Medida Provisória 1.232/24, de socorro ao caixa da distribuidora Amazonas Energia. Em entrevista à GloboNews, ele negou qualquer intenção de favorecer o grupo econômico na edição do normativo que facilita a venda do controle da distribuidora.
Como revelou o Estadão, executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.
As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação formulado pelo partido Novo.
A última reunião foi entre Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes do texto da medida provisória sair do ministério e ir para a Casa Civil. O chefe da pasta também recebeu o executivo no dia 21 de maio. Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial e pública de Alexandre Silveira.
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A Âmbar recentemente comprou usinas térmicas da Eletrobras, assumindo os riscos de crédito dos contratos de energia justamente com a Amazonas Energia, que não vinha pagando pela eletricidade fornecida por essas usinas. Além delas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas Energia.
Segundo Alexandre Silveira, embora a operação entre as duas empresas e a edição da MP tenham acontecido em datas próximas, ele não teria como saber o que se passava entre as duas companhias privadas, e afirmou que a publicação da norma ocorreu dentro de um cronograma previamente estipulado pelo ministério.
Silveira afirmou que dialoga com a empresa assim como faz com o restante das companhias do setor elétrico e que a controvérsia em relação ao tema tem sido alimentada por grupos que estavam interessados nos ativos e que perderam a concorrência, e disse ainda que parte do problema estaria ligado ao fato de a Eletrobras ter sido privatizada.
“Se a Eletrobras ainda fosse uma empresa pública, não estaríamos discutindo a venda da Amazonas Energia, estaríamos falando é de uma intervenção da Eletrobras na Amazonas Energia e da responsabilização dos dirigentes”.
Custos
Silveira disse que os R$ 9 bilhões devidos pela Amazonas Energia à Eletrobras, como mostrou a revista Piauí, não serão custeados pelos consumidores de energia, e que a MP apenas prevê um rebalanceamento nos custos do setor elétrico. Silveira classificou essa discussão como “desinformação completa, absurda e total” e falou que beira a irresponsabilidade dizer que os valores discutidos entre Eletrobras e Amazonas Energia seriam custeados pelos consumidores.
“Nenhum centavo será repassado ao consumidor brasileiro, o que está sendo feito é o contrário disso”, disse ele, afirmando que, embora queira energia mais barata para a grande indústria, isso não deveria implicar aumento de custos para o restante dos consumidores do País.
Como mostrou o Estadão, porém, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores.
Atualmente, segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é bancada por subsídios que recaem sobre os consumidores. Com a mudança via MP, 100% da energia comprada pela distribuidora das térmicas, que agora são da Âmbar, será paga pelo restante do País.
Os custos para os consumidores calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final.
Silveira também afirmou que tem comentado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre alternativas para reduzir o impacto dos subsídios na conta de luz dos consumidores, como retirá-los da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ou mesmo buscar algum recurso do petróleo para financiar esses custos.
“Temos tido a coragem, por determinação do presidente Lula, de colocar o dedo na ferida num tema extremamente espinhoso que é a contradição entre ter uma das melhores matrizes energética do mundo e ter uma das contas de energia mais cara do mundo”, disse.
Como a empresa dos irmãos Batista foi beneficiada pelo governo
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no dia 13 de junho socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Joesley e Wesley Batista estiveram pessoalmente no Palácio do Planalto com o presidente Lula em um encontro de produtores de carne para tratar de uma doação para vítimas do Rio Grande do Sul, no dia 27 de maio.
Após a publicação da MP, Alexandre Silveira afirmou que o fato da medida ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. “Eu aprendi com o ex-vice-presidente José Alencar que não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato”, disse Silveira, durante uma audiência na Câmara ao ser questionado sobre a medida.