BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende a inclusão no Orçamento federal de aproximadamente R$ 15 bilhões de gastos com subsídios atualmente embutidos na tarifa de energia elétrica e pagos pelos consumidores.
Os incentivos concedidos pelo governo e pelo Congresso ao setor de energia são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos embutidos na conta de luz. Para 2024, a CDE está estimada em R$ 37,17 bilhões, o que representa cerca de 15% da tarifa paga pelos consumidores de baixa e média tensão.
“A CDE virou uma colcha de retalhos extremamente injusta” diz Silveira, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. “Tem mais de R$ 15 bilhões na CDE que deveriam estar no Orçamento. Ou em outro mecanismo, no petróleo, a receita de petróleo. Energia não é mola propulsora de crescimento? Energia não tem impacto na economia?”.
A discussão já foi tratada com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca reverter o déficit fiscal.
O Ministério da Fazenda e o MME estão trabalhando em uma ampla análise de todos os subsídios pagos com a CDE, com a perspectiva de transferência para o Orçamento ou a busca de outra fonte (no caso de políticas públicas) ou ainda o encerramento desses custeios, se comprovada a ineficiência.
Um exemplo é o Luz Para Todos, que segundo Silveira pode sair da Conta de Desenvolvimento em 2027. “Eu acho que estamos no final do Luz para Todos. O Brasil é o primeiro país do mundo com dimensão transcontinental que vai eliminar a pobreza energética no governo do presidente Lula. Acho que (o programa) vai cumprir em 2027 e aí acaba o investimento da CDE. Enquanto não, entendo como política pública”, cita o ministro.
Outros incentivos que beneficiam “grandes produtores” estão no radar para eventual corte, segundo Silveira, como, por exemplo, o custeio para irrigação.
Para 2024, o fundo que banca políticas setoriais está no montante estimado de R$ 37,17 bilhões, o que representa cerca de 15% da tarifa paga pelos consumidores de baixa e média tensão.
Outros exemplos de subsídios que oneram a tarifa são aquelas destinados à geração de energia em sistemas isolados, subvenção à expansão da malha de gás natural ou destinados à competitividade do carvão mineral.