BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 02, que ainda não tem os números de projeção de receitas fechados para afirmar se o governo poderá ou não manter a meta de fazer um superávit (saldo positivo) de 0,5% do PIB em 2025.
A expectativa é de que os dados sejam entregues pela Fazenda ao Planejamento entre hoje e amanhã, comentou. O alvo fiscal precisa ser proposto no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a ser enviado ao Congresso dia 15 de abril.
“O que eu posso adiantar – que é o que Haddad já adiantou – é que está na mesa a discussão da meta de 2024 e 2025, a rediscussão”, disse. Questionada então se, além do alvo para 2025, a meta de déficit zero deste ano também poderia ser revisada, Tebet corrigiu. “Não, não está sendo rediscutida (a meta de 2024); só afirmei que, na meta deste ano, ‘A’ menos ‘B’ tem de dar zero, e mês a mês que a gente vai avaliar”, disse a ministra a jornalistas, após participar do encerramento do Seminário Internacional de Boas Práticas de Planejamento de Médio e Longo Prazo, em Brasília.
“Por enquanto estamos com (déficit) de 0,1% (do PIB) sem uma série de questões que nós não incluímos, que vamos ter que incluir no Orçamento no segundo relatório (bimestral). Lá para maio vamos ter uma visão real do que vai acontecer em 2024″, afirmou.
“A (receita) menos B (despesa) para 2025 tem que dar superávit de 0,5% (do PIB). Se não der, vamos com muita clareza levar isso para a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e dizer: os números não batem, ou nós vamos rever meta ou não vamos rever meta. O que vamos fazer? Vamos enfrentar assim mesmo? Vamos rediscutir meta de 2025 e 2026? Aí é uma decisão que só a Junta vai tomar”, disse.
Ainda sobre o PLDO de 2025, Tebet disse que espera fazer uma reunião com sua equipe nesta sexta-feira, 5, para que um encontro da JEO possa ser marcado para a próxima semana. “Com os números fechados, vamos ter a realidade na nossa porta, se conseguiremos manter 0,5% de superávit ou não”, declarou, destacando que, enquanto o Ministério da Fazenda tem os números relativos à receita, e sua pasta é responsável pelos dados de despesa.
“Vamos bater os números. Ele [Haddad] só tem um número, eu só tenho outro. Esse casamento precisa acontecer: ele tem o lado da receita, nós temos o lado da despesa”, afirmou.
Revisão de gastos
Tebet também confirmou que vai incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um anexo com diretrizes para revisão de gastos, como mostrou o Estadão. Tebet reforçou que é preciso avançar na discussão orçamentária sob a ótica da despesa e disse que as alternativas para aumentar receitas já estão se “exaurindo”.
“Já está se exaurindo o aumento do Orçamento brasileiro pela ótica da receita, passar disso significaria aumentar imposto. (...) Há ainda outra medida pela ótica da receita? Só o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad pode dizer, eu não posso adiantar, se houver necessidade. O que precisamos colocar para rodar é a esteira sob a ótica da despesa. O que cortar, como cortar”, disse Tebet.
A ministra reforçou que o anexo sobre revisão de gastos será uma diretriz à execução do Orçamento e poderá ser revisto posteriormente. “Essa lista (de revisão de gastos) não precisa vir especificamente nem quais nem quantas (políticas); ela precisa ser norteadora daquilo que precisamos fazer e quais são as despesas que estão comprimindo mais o espaço das despesas discricionárias (não obrigatórias). Ela vem com projeção, de que se nada for feito, em determinado momento não vamos ter recursos para despesas discricionárias”, explicou.
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A discussão sobre a agenda de revisão de gastos vai ser levada à reunião da JEO na semana que vem. Segundo a ministra, a ideia é que este anexo contenha uma análise clara do impacto de despesas com, por exemplo, pisos da saúde e da educação, Previdência e servidores públicos.
Como mostrou o Estadão, o governo pretende incluir no PLDO de 2025 uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).