Brasília - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a mudança nos tributos sobre o consumo são a “salvação da lavoura” da economia brasileira e podem impulsionar o PIB. Ela esteve na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6, para acompanhar a votação da reforma tributária e arriscou que o placar pode superar 350 votos.
“Estou muito otimista, não só pela certeza do que estamos fazendo, de que esta é a salvação da lavoura. É a única reforma capaz de tirar o Brasil dessa crise de não crescer há quatro décadas, porque falar de crescimento de 0,8% ao ano, menos de 1% por 40 anos, é um não crescimento”, disse Tebet.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que é vinculado ao Planejamento, estimou que a reforma pode produzir um aumento extra de 0,5 ponto percentual ao ano no crescimento econômico do País.
Apesar da presença de Tebet no Congresso, o governo Lula tomou distância da reforma, com o argumento de que se trata de um projeto do Congresso. A estratégia política foi a de neutralizar os efeitos de uma disputa governo versus oposição na pauta econômica.
A ministra, que até o ano passado era senadora, prevê que a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma terá uma tramitação longa no Senado.
“É uma casa que vai precisar um pouco mais de tempo porque é uma reforma tão importante que é preciso que os 27 Estados e o DF estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho com o fim dos incentivos fiscais”, afirmou.
Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste já avisaram que vão recorrer aos senadores para incluir no texto constitucional a previsão dos critérios para a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado para mitigar os efeitos do fim dos benefícios fiscais.
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Ainda assim, ela prevê que a reforma pode ser aprovada até o fim do ano.
“Se a reforma tributária estiver definitivamente aprovada até 31 de dezembro, nós já teremos é falado que 2023 foi o ano do Brasil”, afirmou.
Tebet minimizou os custos da reforma para a União, que se comprometeu com a criação de três fundos, que serão abastecidos com R$ 40 bilhões anuais, no caso do desenvolvimento, e mais R$ 160 bilhões para bancar os incentivos fiscais.
“É lá na frente e é progressivo”, disse Tebet. “Se nós pensarmos numa reforma tributária que vai ter um impacto no PIB e consequentemente na arrecadação, nós poderemos estar falando em empatar jogo. Na pior das hipóteses, nós estaríamos empatando o jogo com aquilo que a União vai de alguma forma arrecadar nesse prazo.”
Arcabouço
Para colocar em votação a reforma tributária nesta semana, Arthur Lira (PP-AL) empurrou para agosto a apreciação do projeto de lei que altera o Carf e o arcabouço fiscal. Tebet minimizou os efeitos negativos da demora para a elaboração do Orçamento.
“Isso não é um problema porque o teto de gastos vigora até 31 de dezembro, e o prazo para aprovar o arcabouço é 31 de agosto. Então se for votado na primeira semana ou na segunda não importa”, disse. “A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já veio com essa condicionante, já colocou a possibilidade de, se não aprovar o arcabouço, que poderemos falar de despesas condicionadas à aprovação.”
Tebet disse ainda que a decisão de Lira de inverter a pauta de votações inicialmente prevista foi “inteligentíssima”.
“O mais difícil de ser aprovado é a reforma. O arcabouço já foi aprovado, gente. Ele já teve o voto da Câmara, já teve voto do Senado. Seja quais forem as mudanças que a Câmara faça em relação a decisão do Senado, está de bom tamanho porque o arcabouço já foi aprovado”, afirmou.