RIO - O sindicato nacional dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge-SN) divulgou um levantamento mostrando uma série de coincidências entre o estatuto da fundação pública de direito privado chamada IBGE+ e o estatuto da Fundação Saúde, pertencente ao governo do Estado do Rio de Janeiro, envolvida recentemente no caso de contratações de exames que resultaram em pacientes infectados pelo vírus HIV em transplantes. Segundo o sindicato, as repetições entre os textos indicam que o estatuto da nova fundação IBGE+ — que vem sendo chamada de “IBGE Paralelo” — é “uma adaptação mal-acabada”, fruto de “perigosos improvisos”.
Procurada pelo Estadão/Broadcast, a direção do IBGE não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
“Embora tenha sido apresentada como algo inovador, a recém-criada Fundação IBGE+, desenvolvida sem a participação dos servidores do IBGE, dia a dia vem se revelando o resultado de perigosos improvisos e, ainda mais grave, a repetição de práticas antigas e de provado insucesso”, escreveu o Assibge-SN, em nota.
O sindicato voltou a expressar contrariedade sobre o modelo da fundação criada por Marcio Pochmann na presidência do instituto. Na nota, a entidade conclamou os servidores para o que chama de “resistência em defesa da instituição”.
“Durante reunião recente com gerentes da Diretoria de Pesquisa, foram discutidas as razões pelas quais o Estatuto da Fundação IBGE+ não foi debatido com o corpo técnico, quando então o Procurador Chefe do IBGE, membro da carreira da Procuradoria Federal/AGU, afirmou que tal discussão atrasaria os procedimentos de criação. Já agora, a cada dia ficam mais claros os prejuízos dessa falta de diálogo”, escreveu o sindicato, na nota divulgada nesta segunda-feira, 21.
Os longos trechos coincidentes entre os dois estatutos revelaria “falta de zelo na criação da fundação”, evidenciando ter sido feita “às pressas”, na alegação do sindicato. “Não representa nada de novo, mas apenas ‘copia e cola’ de experiências que estão dando errado, com danos muito profundos”, avaliou o Assibge-SN.
Nos últimos meses, o sindicato tem conduzido uma mobilização pedindo diálogo e esclarecimentos à atual direção do IBGE sobre medidas como a criação da fundação IBGE+, alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de servidores e extinção do trabalho totalmente remoto.
“No dia 9 de setembro, os servidores do IBGE tomaram ciência de que o presidente do IBGE havia criado uma Fundação Pública de Direito Privado, a ‘IBGE+’. Trata-se de uma mudança estrutural, que traz riscos de diversas ordens”, alertara o sindicato em nota publicada no último dia 10. “Todos esses riscos foram bastante amplificados pela forma como a direção do IBGE criou a fundação de direito privado: por 9 meses os procedimentos para a criação da fundação foram tratados às escondidas, e os servidores foram comunicados apenas 2 meses após o registro em cartório. Não houve, portanto, nenhum processo institucional de avaliação, impedindo a adoção de medidas que poderiam mitigar riscos.”
O Assibge-SN apontou uma lista de preocupações sobre a fundação criada pela gestão Pochmann: riscos de captura do IBGE pela iniciativa privada, através de venda de pesquisas; riscos à imagem do órgão por causa de a fundação ter nome idêntico ao do instituto; aparelhamento do órgão com nomeações pela direção; implicações derivadas da constituição de uma fundação sem projeto de lei; e falta de diálogo com os servidores sobre esse processo.
‘Sistemas em perigo’
“O conjunto de ameaças colocadas põe em perigo os sistemas nacionais de estatística, cartografia e geociências. Por consequência, coloca em perigo também a formulação e o monitoramento de políticas públicas, que utilizam esses sistemas como subsídio”, afirmou o Assibge-SN sobre a fundação IBGE+.
O sindicato alerta que o estatuto da nova fundação permite contratação de funcionários pela CLT e obtenção de financiamento por contratos, convênios, acordos de parcerias e outros instrumentos congêneres celebrados com o Poder Público e com a iniciativa privada.
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“Entendemos também que a ‘inovação jurídica’ representada pela ‘IBGE+’, a criação de uma fundação pública de direito privado sem autorização por lei, contornando o parlamento, pode se espalhar rapidamente para outros órgãos públicos, como um caminho fácil e simples para a privatização de serviços públicos e substituição de servidores por comissionados e/ou celetistas. Nesse sentido, o risco é ao conjunto dos serviços públicos no Brasil”, completou o Assibge-SN.
‘Inédita experiência ibegeana’
Em postagem em uma rede social, Pochmann afirmou que o IBGE já tem sido consultado sobre a criação da fundação por outros órgãos públicos interessados em adotar o mesmo caminho.
“Desde a sua recente instalação, o recebimento de solicitações de outras instituições federais interessadas em seguir em frente a inédita experiência ibegeana que já se aponta o seu inédito protagonismo do IBGE”, escreveu Pochmann, em postagem em seu perfil na rede social “X”, no último dia 11.
Apesar das críticas e alertas internos, às vésperas da última paralisação de trabalhadores do instituto, na noite de 14 de outubro, a direção do IBGE publicou novo comunicado no portal do órgão, sob o título “Nota sobre a soberania de dados do IBGE e do Brasil”. No texto, a gestão Pochmann volta a defender a criação do IBGE+ e ainda anuncia a inauguração do site próprio da nova fundação pública de direito privado: https://ibgemais.ibge.gov.br/.