A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, avalia que a decisão do governo de manter a desoneração da folha de pagamentos em 2024 e começar uma reoneração gradual a partir de 2025 “infelizmente não é a situação ideal, porém é a possível”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 9, que haverá um retorno gradual da cobrança dos tributos a partir de 2025. A reoneração, segundo ele, será total a partir de 2028.
Os setores de tecnologia de telecomunicações e call center estão entre os 17 afetados pela liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. Por decisão do Congresso, a política foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa pela decisão liminar de Zanin. A alegação do governo é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com o impasse provocado pela decisão judicial e na iminência do início da cobrança, representantes dos setores atendidos pelo programa abriram uma negociação com o governo, mediada pelo Congresso. O pleito inicial era que a reoneração gradual só começasse em 2026 e que se alongasse até 2029, mas o Ministério da Fazenda não aceitou esticar a desoneração para além de 2027.
A Feninfra representa 38 sindicatos e mais de 137 mil empresas, que correspondem a 6% do PIB brasileiro e 2,5 milhões de empregos. Segundo Vivien, no cenário hipotético de reoneração a partir deste ano, a previsão era de demissão de 400 mil trabalhadores em dois anos.
Agora, ao menos em 2024, o quadro de trabalhadores deve ser mantido. “Em 2024, acreditamos que sim (cenário de demissões está descartado). Estamos aguardando a oficialização deste assunto, para não termos insegurança jurídica e podermos fazer as previsões do próximo ano”, diz Suruagy.
O tema chegou a gerar atrito entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governo federal. Pacheco criticou o governo Lula pela judicialização do assunto.
Empresários dos 17 setores envolvidos demonstraram ao governo preocupação com o início da cobrança a partir de agora, uma vez que teriam que começar em breve, no dia 20 de maio, a recolher a alíquota cheia da contribuição patronal.
Vivien Suruagy rebate a tese de que a desoneração não gera empregos. “Gera muito emprego”, afirma. Ela também argumenta que a medida ajuda na arrecadação do governo. “Não vejo como perda de arrecadação, pelo contrário. É mais arrecadação para o governo porque o pessoal está empregado e as empresas estão gerando investimento”, diz.
Segundo ela, as empresas estavam desesperadas, e os trabalhadores também, com a liminar do STF. “Não temos condições de pagar um imposto que vai custar três vezes mais. Quem é desonerado e trabalha no final da cadeia, como setor de transportes, vai ter que aumentar o custo para a população. Ou quebra, ou a empresa demite, ou aumenta o custo para a população. Isso é uma cadeia”, afirma.
Setores atendidos pela política de desoneração folha
- Calçados
- Artigos de couro
- Comunicação
- Tecnologia da informação (TI)
- Construção civil
- Construção e obras de infraestrutura
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Call Center
- Confecção e vestuário
- Têxtil
- Fabricação de veículos e carrocerias
- Máquinas e equipamentos
- Projetos de circuitos integrados
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Proteína animal