A agência internacional de classificação de risco S&P Global revisou nesta quarta-feira, 14, a perspectiva da nota de crédito BB- do Brasil, de estável para positiva. Em comunicado, a agência diz que a perspectiva reflete uma certeza maior de que uma política monetária e fiscal estável possa beneficiar “as perspectiva ainda baixas de PIB do Brasil”. Com a mudança, o País volta a ter a mesma classificação que tinha em 2019.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o anúncio da S&P pelo Twitter. Para ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstra “uma capacidade grande de apresentar resultados positivos”.
“Dólar caindo, PIB crescendo, inflação sob controle e a classificação do Brasil melhorando frente ao mundo. Ainda há muito o que fazer. Vamos em frente!”, escreveu o ministro, que junto com a mensagem trouxe fotos dele com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Nesta quarta-feira, após o anúncio da S&P e da decisão do Federal Reserve (Fed) de manter a taxa de juros nos Estados Unidos no mesmo patamar, o dólar caiu a R$ 4,80 e o Ibovespa fechou em alta de 1,99%.
O rating (ou nota de crédito) é o resultado da avaliação de uma agência de classificação de risco sobre a qualidade de um título de dívida emitido por uma empresa ou país. Ele indica, portanto, se o emissor é um bom ou mau pagador e quais as chances de acontecer um calote daquela dívida.
Um grande número de fundos de pensão, fundos de investimento e de carteiras de aplicação, por lei ou regulamentação específica, só pode aplicar em títulos seguros, que levam certificado de grau de investimento.
Em 2015, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, a S&P retirou do Brasil o grau de investimento, espécie de selo de bom pagador que dá confiança aos investidores para aplicarem o dinheiro no País. Na época, o rating do Brasil foi de BBB- para BB+, com a perspectiva negativa da nota sendo mantida. A decisão aconteceu nove dias após Dilma enviar ao Congresso o projeto de Orçamento com déficit para 2016.
Segundo o comunicado da S&P desta quarta-feira, o crescimento continuado da economia, mais o arcabouço fiscal que se desenha, podem levar a um endividamento menor que o esperado do governo, o que poderia apoiar a flexibilidade monetária e sustentar a posição externa líquida do país.
Para a S&P, esses fatos poderiam reforçar sua visão de “resiliência” do arcabouço institucional do País, com formulação de política estável, baseada em freios e contrapesos “extensivos” nos três poderes.
A agência diz, porém, que poderia revisar a perspectiva a estável, dentro de dois anos, se houver um arcabouço político inadequado ou implementação fraca, que resulte em crescimento econômico limitado, levando a mais deterioração fiscal e a um endividamento maior que o previsto. Isso poderia afetar também o investimento estrangeiro direto e, portanto, enfraquecer a posição externa líquida “forte” do Brasil.
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Por outro lado, o rating poderia ser elevado dentro de dois anos, caso as instituições do País sejam capazes de implementar uma política econômica “pragmática”, que contenha vulnerabilidades nas finanças públicas e abra espaço para mais crescimento. “Crucial para isso é a aprovação de reformas adicionais — entre elas uma reforma tributária atualmente em debate”, avalia.
Em 2019, a agência havia colocado perspectiva positiva de rating do Brasil, mas reviu isso no ano seguinte.
Inflação mais baixa
Na avaliação da S&P, a inflação está “em níveis significativamente mais baixos que 12 meses atrás”, e a política monetária deve relaxar, levando o crescimento rumo aos 2% até 2026. Ela estima que o PIB per capita do País alcance US$ 9.700 em 2023 e caminhe para US$ 10.800 até 2026.
“A taxa média de crescimento do PIB está aumentando, mas ainda abaixo de pares com o mesmo nível de desenvolvimento econômico”, considera.
A S&P Global afirma que os ratings refletem o arcabouço institucional complexo, que ancora a estabilidade macroeconômica, mas também se traduz em “implementação muito gradual de política”. Ela opina que a falta de capacidade de responder rápido a problemas econômicos impede crescimento maior, consistente com emergentes de nível similar de desenvolvimento. O quadro também é limitado pela estrutura fiscal rígida, que contribui para os grandes déficits fiscais e para o grande peso da dívida, aponta.
Ainda assim, a S&P Global considera que medidas implementadas nos últimos anos ajudam a conter riscos à estabilidade macroeconômica. A trajetória do PIB e das finanças públicas têm se mostrado melhor do que o antes previsto, ajudando a conter riscos que de outro modo teriam minado a política monetária e a posição líquida externa.
O risco de as reformas serem revertidas ou fracamente implementadas diminuiu, diante de uma formulação de políticas econômicas mais pragmática por entre os níveis de governo, avalia.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal tende a ser aprovado em curto prazo, e a medida pode ajudar o Brasil a reduzir seu ainda elevado déficit fiscal e beneficiar o crescimento no Produto Interno Bruto (PIB), avalia a S&P Global.
A expectativa da agência é que, mesmo com uma âncora fiscal mais frouxa que o antigo teto de gastos, os gatilhos da medida serão suficientes para reduzir a dívida do governo para menos do que o previsto, o que tende a resultar em menor inflação e relaxamento monetário e favorecer o crescimento nacional.
De acordo com a agência de classificação de risco, o quadro político brasileiro leva tempo demais para aprovar reformas no país, e a incapacidade de reagir rápido a problemas econômicos impede um crescimento maior.
Neste cenário, uma reforma tributária beneficiaria as perspectivas de crescimento econômico no médio e longo prazo, mas deve levar tempo e exigir um grande capital político. Embora avançando com reformas lentas, os baixos riscos de reverter os progressos fiscais e a autoridade monetária independente do país favorecem uma perspectiva otimista para o Brasil.
A S&P Global ainda diz esperar que o Banco Central continue independente no Brasil, em sua tarefa de almejar a meta de inflação, “apesar de algumas pressões políticas”.