A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute nesta semana a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo deve ser concluído até a quarta-feira, 6, segundo o relator do projeto de lei, deputado Barros Munhoz (PSDB-SP).
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem passado a seus aliados que o projeto conta com o apoio de cerca de 60 deputados estaduais, mais que o suficiente para aprovar o PL, que precisa da maioria simples de 48 deputados de 94 no total. De acordo com a oposição, o governo está “irredutível” com a aprovação do projeto ainda nesta semana.
O que á Sabesp? Quem é seu maior acionista?
A Sabesp é uma empresa de economia mista que é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. Atualmente, o governo de São Paulo detém 50,3% das ações da empresa. A intenção do Estado é ter sua participação reduzida a algo entre 15% e 30%.
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Como a Sabesp surgiu?
Fundada em 1973, a Sabesp é considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida, que chega a 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
A Sabesp ainda é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil, segundo a empresa. Para o quinquênio 2023-2027, há o planejamento de cerca de R$ 26,2 bilhões em investimentos com foco na ampliação da disponibilidade e segurança hídrica. Só neste ano, de janeiro a setembro, a companhia investiu R$ 3,9 bilhões, segundo o diretor-presidente da estatal, André Salcedo.
Quanto a Sabesp lucra?
A Sabesp reportou lucro líquido de R$ 747,2 milhões no primeiro trimestre de 2023, queda de 23,4% sobre igual intervalo do ano anterior. No segundo trimestre, a empresa teve lucro líquido de R$ 743,7 milhões, uma alta anual de 76,1%, considerando provisão para o programa de demissão incentivada (PDI). Sem incluir o efeito do PDI, o lucro líquido somou R$ 1,2 bilhão ante R$ 851 milhões no mesmo intervalo de 2022. Já no terceiro trimestre de 2023, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 846,3 milhões, conforme divulgado no dia 9 de novembro. O resultado representa uma queda de 21,7% em relação ao mesmo período de 2022.
“O lucro está caminhando dentro do que a gente planeja”, disse André Salcedo, diretor-presidente da Sabesp, em entrevista ao Estadão. “Temos o componente que a gente controla bem, que é o desempenho operacional. O desempenho financeiro depende de taxas de juros, etc. Do ano passado para este, teve uma variação, mas que está dentro das expectativas.”
Quantos funcionários trabalham na Sabesp?
No terceiro trimestre de 2023, a Sabesp contava com 11.606 empregados, segundo o release de resultados do período.
Quais são os próximos passos da privatização da Sabesp?
A privatização da Sabesp precisa primeiro ser aprovada pela Alesp por maioria simples, ou seja, com o voto favorável de pelo menos 48 deputados.
No final de julho deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que selecionou o modelo de oferta adicional de ações (ou follow on, no jargão do mercado financeiro) para a privatização da companhia. Isso quer dizer que o governo escolheu emitir novas ações da empresa, que já está listada na Bolsa brasileira e de Nova York.
Ao ofertar ações, a empresa aumenta sua base acionária e seu patrimônio. Pelo modelo, um grupo privado poderia ter participação relevante, tornar-se o principal acionista (de referência) e ter o controle indireto da companhia. O governador afirmou que mesmo após a conclusão da operação o Estado continuará sendo acionista. Todo tipo de investidor poderá adquirir ações, segundo o modelo./COLABOROU MATHEUS DE SOUZA