Após dois meses da regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto 9.283 de 7/2/2018), a expectativa de representantes da academia e do mercado é de que a distância entre o conhecimento produzido nas universidades e sua transformação em riqueza seja superada.
Com base na lei, a iniciativa privada, os institutos de pesquisa, membros da academia e instituições públicas de ensino podem trabalhar juntos para colocar no mercado a produção científica de ponta, que até então corria o risco de ficar perdida dentro dos laboratórios.
Sócio e líder de pesquisa avançada na empresa que desenvolve soluções de inteligência artificial Kunumi, além de membro da Academia Brasileira de Ciências, Nivio Ziviani afirma que o marco legal dá segurança jurídica para que os envolvidos nesse ecossistema atuem em conjunto.
"O artigo 4º, resumidamente, diz que as universidades públicas ficam autorizadas a ter participação minoritária no capital social de empresas, na forma de usufruto, o que as deixa protegidas de possíveis passivos, por exemplo", conta.
O professor destaca o artigo 11º da lei. "Ele cria uma espécie de licença para que surja o 'pesquisador empreendedor', ao permitir que ele participe da geração do conhecimento e do empreendimento transformador que aplicará tal conhecimento."
Segundo ele, iniciativas desse tipo podem ajudar a manter os pesquisadores no País. "É uma forma de oferecer um trabalho nobre para mestres e doutores, que ajudarão nossa economia criando empreendimentos inovadores, que geram grande riqueza."
Cessão
Ziviani lembra que as universidades têm propriedade intelectual sobre o conhecimento produzido dentro delas e diz que o artigo 37º do marco legal trata da cessão dessa propriedade, mediante compensação financeira ou não financeira, que pode ser a participação no capital social da empresa. "Poder ceder esse conhecimento é uma maneira de fazer com que a inovação aconteça na prática."
Outro artigo destacado pelo professor é o 6º, que permite à iniciativa privada criar laboratório de inovação dentro de um departamento da universidade, para trabalhar temas reais de mercado, como forma de incentivar a interação entre empresas e universidades.
Segundo ele, a Kunumi já trabalha em conjunto com a academia. "Incentivamos o desenvolvimento de pesquisas dentro da universidade, inclusive, a Federal de Minas Gerais é nossa sócia. O equilíbrio foi obtido com remuneração e ações da empresa aos pesquisadores da UFMG. Nossas universidades têm grande potencial de transformar a economia do País", afirma.
Na Ostec Business Security, que desenvolve software para o mercado de segurança da informação, a cultura de inovação é incentivada por meio do Inova Lab, em atividade desde o final do ano passado.
"Criamos o laboratório para mobilizar o ecossistema no qual estamos inseridos. O espaço é aberto para o mercado. Somos uma germinadora que auxilia empresas em estágio muito inicial para que tenham taxa de sucesso maior quando forem incubadas e aceleradas", diz o CEO, Cassio Brodbeck.
Ele conta que o negócio nasceu dentro da incubadora GeNESS, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina, instalada dentro do Centro Empresarial para Elaboração de Tecnologias Avançadas, que tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catariana.
"Tivemos o privilégio de passar por esse processo de incubação, entre 2005 e 2007. Criar o laboratório é uma forma de colaborar e retribuir a oportunidade que tivemos no passado."
Ele afirma que no Brasil não é possível que uma pessoa que não esteja inserida na academia possa usar seus centros de pesquisa. "Por isso, muitas empresas estão criando seus próprios laboratórios, como forma de sustentar seu próprio crescimento. Espero que o marco legal realmente aproxime empresas e universidades e que dessa troca possamos gerar produtos inovadores."
Aproximação
O coordenador da incubadora Midtec e diretor executivo da Associação de Empresas de Tecnologia de Santa Catariana, Gabriel Sant'ana, afirma que nas principais economias do mundo o relacionamento entre mercado e academia é próximo.
"Os professores são estimulados a empreender e fechar parceria com empresas. Aqueles que não cumprem essa meta, fatalmente, não se mantêm na universidade, porque parte do salário deles é pago com recursos vindos desses projetos."
Segundo ele, esse tipo de iniciativa aproxima quem está produzindo conhecimento de alto nível e qualidade às demandas reais do mercado. "No Brasil, a principal maneira de avaliar um professor de universidade pública é por meio dos artigos publicados. É uma forma importante, mas considero pobre."
Sant'ana acredita que para o marco legal avançar será necessário ocorrer mudança cultural. "Essa legislação vem auxiliar para que isso ocorra. No Brasil, ainda existe muita burocracia por parte das universidades para que essa aproximação ocorra. Em muitos casos, o professor que cria outras fontes de receita a partir de projetos não é bem visto pela comunidade."
Gerente de inovação e marketing da Cianet, empresa que desenvolve tecnologia para o mercado de provedores regionais de internet, Viviane Goulart conta que a empresa nasceu, há 24 anos, a partir de parcerias firmadas com o laboratório de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.
Parceria
"Hoje, temos um braço de inovação dentro da empresa. Nosso laboratório se propõe a fazer inovação e pensar nas tecnologias emergentes no mercado de provedores de internet", conta.
Com a criação do laboratório, a empresa firmou parceira com um grupo de ex-alunos de engenharia que criou o 99Labs. "Como estudantes, eles sempre sentiram dificuldade de se aproximar das empresas. Por isso, depois de formados criaram a startup, que faz o elo entre laboratórios de empresas e laboratórios de pesquisas de universidades. Eles fazem uma curadoria dos projetos e aproximam as partes", conta.
Viviane acredita que o marco legal dará mais segurança e solidez às parcerias entre iniciativa privada e universidades. "Estamos próximos de várias universidades que concentram importante massa pensante. Ao mesmo tempo, vejo que há desperdício de investimento e tempo, porque pesquisas acadêmicas não têm conexão com a realidade do mercado. Isso não é produtivo. Essa aproximação é urgente para que as pesquisas tenham mais efetividade."
Estudo
A aproximação entre o setor produtivo e o de pesquisa é uma das soluções apontadas por estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a pedido do Senai, que identifica algumas dificuldades que impedem que o Brasil avance na área tecnológica.
"O distanciamento entre a pesquisa realizada nas universidades e as inovações inseridas no mercado pelas indústrias está entre os principais entraves", diz o gerente executivo de inovação e tecnologia do Senai, Marcelo Prim.
Segundo ele, esse ponto é crucial para que todo o investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento se traduza, efetivamente, em ganhos para a economia brasileira e se reflita na qualidade de vida das pessoas. "Enquanto houver esse distanciamento, que existe dos dois lados, não iremos avançar."
Prim conta que o estudo solicitado ao MIT irá auxiliar na construção de 25 Institutos Senai de Inovação. "O MIT foi convidado termos um olhar internacional e neutro sobre o ecossistema nacional de inovação."
Gargalos Estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a pedido do Senai, identificou entraves à inovação no País, entre eles: baixa integração às cadeias globais de valor; alto custo e risco de investimento em pesquisa e em produtos de alto impacto; falta de foco dos investimentos em áreas em que o país possui vantagens comparativas
Alternativas O estudo cita seis ações nas quais o País deve investir: garantir que a política industrial e de inovação reforcem uma à outra; ampliar a inserção internacional do país; incentivar inovações institucionais; criar espaço para empreendedorismo inovador; construir estratégias de longo prazo em áreas nas quais há vantagens comparativas e reforçar o papel das universidades na geração da capacidade de inovar do país
Destaque Gerente de inovação do Senai, Marcelo Prim destaca a necessidade dos centros de pesquisa aplicada fazerem ponte entre pesquisa básica e mercado, com apoio do Estado, como ocorre em todo o mundo