A quase um mês da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática deste ano (COP-29), no Azerbaijão, e a um ano da COP-30, em Belém (PA), o secretário nacional de Economia Verde afirmou que o governo federal irá defender a criação de um fundo de florestas tropicais. O motivo, segundo Rodrigo Rollemberg, é simples: se todos sofrem com a degradação, todos devem pagar também pela recuperação.
O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou o protagonismo brasileiro para garantir a segurança energética, climática e alimentar globalmente, ao participar nesta quinta-feira, 26, em São Paulo, do Estadão Summit ESG 2024.
Ele defendeu a criação de programas de valorização e precificação da floresta. “Precisamos de um instrumento global vinculante de pagamento por serviços que a floresta presta”, disse ao mencionar, na sequência, a necessidade de o Brasil restaurar ao menos 12 milhões de hectares de florestas até 2030.
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Dizendo-se um “realista otimista”, ao mencionar o escritor Ariano Suassuna, Rollemberg apontou que a próxima COP e as seguintes têm três desafios principais: redução das emissões, adaptação às mudanças climáticas e financiamento.
“Está claro que a emergência climática não dá apenas sinais, mas evidências contundentes de que é preciso agir conjuntamente com todos os setores da sociedade. E rapidamente”, declarou.
No evento, o secretário antecipou que o projeto de lei de “combustível do futuro” será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um grande evento em 8 de outubro. Destacou o potencial de produção de biocombustíveis no País, em parte por meio da exploração de cerca de 5% das pastagens degradadas, como etanol com emissões negativas, hidrogênio verde e combustível sustentável para a aviação.
Rollemberg falou, ainda, no potencial de atração de empresas internacionais que precisem acelerar o processo de descarbonização. “O Brasil tem condições de produzir o hidrogênio verde mais barato do planeta. E não queremos ser mero produtores de hidrogênio. Queremos atrair a cadeia de suprimentos, empresas e indústrias para produzir com baixa pegada carbono.”
Para ele, o financiamento climático para enfrentar a emergência global seria o grande desafio. Como exemplo, citou que o País tem buscado formas alternativas para a obtenção de títulos sustentáveis. “Países mais desenvolvidos precisam cumprir compromissos de investir nos países em desenvolvimento”, salientou.
Sobre emissões, falou na necessidade de mudar formas de atuação e estratégias dos setores de energia, transporte e indústria. “Precisamos acelerar a transição de combustíveis fósseis para renováveis”, resumiu.
Também reiterou a necessidade de eliminação do desmatamento ilegal, de redução “substancial” do desmatamento legal e de “evolução” para uma agropecuária de baixo carbono. Sobre as queimadas recordes registradas neste ano no País, mencionou o El Niño, o aquecimento global e supostas ações criminosas deliberadas. Ele reconheceu que houve aumento no desmatamento do cerrado.
Além disso, o secretário chamou de um “grande desafio” uma série de regulamentações pendentes nesses setores, embora destaque avanços. “Deveríamos estar com o mercado de carbono regulado, trabalhando na regulamentação infralegal. Deveríamos estar com as eólicas offshore aprovadas”, disse. Sobre esse último tema, citou mais de 100 pedidos de licenciamento abertos no Ibama.
Rollemberg mencionou, ainda, a necessidade de Políticas Nacionais de Bioinsumos, a fim de trazer segurança jurídica para produtores, e de uma Política Nacional de Economia Circular. “Fiquei muito esperançoso pela assinatura dos presidentes dos três Poderes do pacto pela transformação ecológica”, completou.
Sobre bioinsumos, disse, também, que poderia ter um “peso enorme” na balança comercial, diante da dependência hoje de importação de insumos químicos para a agricultura. Nesse aspecto, Rollemberg defendeu a importância de se estabelecer uma melhor imagem para o agro brasileiro, enquanto atribuiu parte disso a posições de parte da bancada do agro no Congresso. “Acaba maculando a imagem de um setor que avançou muito nos últimos anos”, completou.
Por outro lado, defendeu o fortalecimento do Ibama e do ICMBio com tecnologia, assim como uma “neoindustrialização”. “A diplomacia brasileira está diante do seu maior desafio na COP-30: como convencer o mundo, nesse ambiente de competição desleal que levará ao abismo, em como trocar a competição por biocorporação, a cooperação pela vida”, concluiu.