O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2025 deve limitar o crescimento do programa, afirmou o economista-chefe do sindicato das empresas do mercado imobiliário em São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, no primeiro painel do Summit Imobiliário 2024 — Tendências para a Economia Brasileira e para o Mercado Imobiliário em 2025, realizado em São Paulo nesta quinta-feira, 28.
Em outubro, o Conselho Curador do fundo aprovou para o ano que vem o orçamento de R$ 142,3 bilhões, que serão distribuídos entre investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões.
“O funding do FGTS para o MCMV é considerado satisfatório, especialmente porque o orçamento para o próximo ano será recorde, tanto em valor quanto em desembolso. No entanto ele limita o crescimento contínuo que o programa tem experimentado nos últimos anos”, afirmou Petrucci.
Essa inibição do crescimento pode ocorrer porque, com o preço das unidades habitacionais subindo, as construtoras enfrentam dificuldades para manter o ritmo de lançamentos e vendas de empreendimentos.
“Isso evidencia que, mesmo com recursos elevados, o crescimento do programa pode ser comprometido por fatores econômicos, como a alta dos custos de construção e o impacto das taxas de juros”, disse Petrucci.
Apesar disso, ele destaca que o impacto do Minha Casa Minha Vida nos últimos 15 anos é inegável. “Com cerca de 7 milhões de unidades entregues ou em processo de entrega, o programa consolidou-se como uma política habitacional indispensável no Brasil”, afirmou.
De acordo com o economista do Secovi-SP, as medidas implementadas pelo governo federal em julho do ano passado, como aumento do subsídio e redução dos juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, tiveram reflexos positivos no mercado.
“Este ano, devemos encerrar com cerca de 600 mil unidades contratadas pelo programa. Em São Paulo, as unidades lançadas pelo programa já representam quase 60% do mercado imobiliário local”, afirmou.
Programa com maior alcance
Victor Almeida, presidente executivo do conselho de administração da Pacaembu Construtora, disse que, após as mais recentes mudanças adotadas pelo governo, houve uma ampliação significativa do alcance do programa, que agora atinge não apenas os grandes centros, mas também cidades de médio e pequeno portes.
“Hoje, municípios menores, com cerca de 100 mil habitantes, estão recebendo o programa de forma mais efetiva. Esse avanço se deve não apenas às alterações no programa federal, mas também à maior participação dos estados, que têm atuado fortemente em parceria”, disse.
O executivo destacou que existe uma grande demanda por habitação no Brasil, impulsionada pelo momento positivo de formação de novos lares e famílias.
“Estamos vivendo um período em que muitas pessoas estão entrando na idade produtiva, o que aumenta significativamente a necessidade de moradias. Os baixos índices de desemprego e aumento da renda facilitam o acesso à habitação, porém, há limitações importantes no financiamento disponível”, afirmou.
FGTS e poupança no limite
Ele lembrou que o mercado depende principalmente do funding do FGTS e da poupança, e ambos estão no limite de sua capacidade. “Enquanto os juros não atingirem um patamar mais acessível, que permita ao mercado criar oportunidades mais amplas para as famílias, essa dependência continuará limitando o crescimento”, disse.
Daniela Ferrari, diretora de relações institucionais da Construtora Tenda, disse que a revisão do arcabouço urbanístico da cidade de São Paulo desde o segundo semestre do ano passado trouxe impactos positivos para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS).
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“Essas mudanças têm permitido levar empreendimentos para áreas mais centrais e bairros com melhor infraestrutura, ampliando o acesso a moradias de qualidade. Esse conjunto de normas, que facilita a produção imobiliária ao otimizar o uso da terra e permitir mais unidades por metro quadrado de terreno, tem contribuído diretamente para o desenvolvimento não apenas do programa Minha Casa Minha Vida, mas também de outros projetos nas esferas municipal e estadual”, afirmou.
Segundo a executiva, a expectativa é de que esse movimento se mantenha no próximo ano. “A continuidade e fortalecimento dos programas habitacionais municipais e estaduais deve consolidar ainda mais a produção imobiliária e atender à crescente demanda por moradias”, afirmou.