BRASÍLIA – O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vai propor uma conversa direta com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o futuro ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, anunciado nesta quinta-feira, 22, para tentar convencer a nova gestão federal de que é preciso avançar com o leilão do Porto de Santos, em São Paulo, maior complexo portuário da América Latina.
Mais cedo, logo depois de ter sido nomeado ministro por Lula, Márcio França afirmou que o porto de Santos, em São Paulo, não seria mais concedido à iniciativa privada. Ele disse que a decisão está tomada e que o novo governo vai manter, apenas, a atual estrutura da autoridade portuária.
O plano de concessão de Santos, que estava previsto para os próximos meses, era aguardado como a segunda maior concessão do governo Bolsonaro, depois da oferta de ações feitas da Eletrobras. A minuta do edital de concessão vem sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União.
O Estadão apurou que essa deve ser uma das primeiras agendas que Tarcísio pretende viabilizar no início de seu mandato, para tentar dar andamento ao processo de privatização do porto, rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil.
Questionado pelo Estadão, França foi taxativo. “Não será feito o leilão. A autoridade portuária vai continuar estatal. O que faremos são concessões de áreas dentro do porto, de terminais privados. Onde já foi feito, a gente respeita. Agora, há situações que não foram homologadas e que vão passar pelo crivo dos técnicos do novo governo”, disse o futuro ministro. “Nós não temos problemas de ter concessões privadas, mas precisamos de alguns controles. Temos de rever isso. Nós pedimos que fosse tudo adiado para que o presidente possa opinar.”
Dentro do governo paulista, a aposta é de que, com diálogo, é possível reverter a posição já adiantada por Márcio França. Segundo interlocutores, Tarcísio de Freitas, que já foi ministro da Infraestrutura, acredita que, ao se aprofundar no assunto, o governo petista restará convencido de que, assim como já fez com estradas e aeroportos, a oferta do Porto de Santos é o caminho para garantir os investimentos necessários para a expansão de uma estrutura que já chegou ao limite.
Tarcísio tem sinalizado que vai buscar uma relação de parceria com o governo Lula e que sua gestão e a do petista, conforme definiu uma fonte do alto escalão paulista, “são sócias e querem que São Paulo cresça, para o bem de todos”. Procurado, Tarcísio de Freitas não comenta o assunto.
O tema é de tal relevância para o novo chefe do governo paulista, que, segundo o Estadão apurou, já acionou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que ocupará o cargo de Secretário de Governo do Estado de São Paulo. O pedido foi que ele entrasse nas conversas com o futuro governo federal a respeito da concessão do porto.
França disse na quinta que o novo governo não é contra as concessões, mas que cada estratégia será repensada a partir de 2023. “A questão portuária e aeroviária é estratégica para o País. Não me parece que tenha muito sentido a gente ter como concorrente outras empresas estatais de outros países para concorrer com a gente”, comentou. “O governo não tem problema em fazer concessões de áreas públicas, mas a autoridade que continua controlando tem que seguir pública.”
O processo de concessão do Porto de Santos estava avançado e Tarcísio de Freitas, desde o ano passado, tentou fazer com que o leilão acontecesse ainda neste ano, mas houve atraso em diferentes etapas do processo. Hoje, a minuta do edital está no Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa que faltava para que a data do leilão fosse marcada.
O que está em jogo é um leilão previa exigências de investimentos de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Outros R$ 2,9 bilhões seriam reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá. Pelo plano, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), seria integralmente privatizada. É isso o que a gestão petista não quer.
Por trás do plano de privatização do porto estava a necessidade de aumento de capacidade do complexo. O plano de expansão logística nacional aponta que o Brasil precisaria investir cerca de R$ 75 bilhões por ano, até 2035, para fazer frente às necessidades do País em todo setor de transporte. Neste ano, porém, a União conta com cerca de R$ 6,5 bilhões para todo setor logístico federal.
Edeon Vaz, diretor executivo do Movimento Pró-Logística, especializado em rotas do agronegócio, diz que, caso o governo petista mantenha o cancelamento do leilão, terá que apresentar uma saída para manter a estrutura. “Em Santos, quem atua já são empresas concessionadas ou terminais privados. Se a concessão da gestão do porto não é a solução, será necessário achar outra forma de garantir a ampliação de uma estrutura que não pode parar e que é uma das mais importantes do mundo”, comentou. “É uma rota vital para o agronegócio e demais setores do País e depende desse crescimento para continuar assim.”
Governo paulista quer túnel Santos-Guarujá
O governo de São Paulo não está disposto a abrir mão de uma das obras mais emblemáticas que foram incluídas no processo de concessão do Porto de Santos e que, agora, está suspensa: o túnel submerso que prevê a ligação das cidades de Santos e Guarujá.
Hoje, esse caminho é feito por estrada, em um trecho de 43 quilômetros de extensão. Outra opção é cruzar os municípios por meio de uma balsa. Já o túnel submerso terá apenas 1,7 quilômetros de extensão.
O valor desta obra está estimado em R$ 2,9 bilhões e foi incluído como uma das exigências do leilão. Uma vez pronta, a estrutura deverá ser utilizada por aproximadamente 40 mil pessoas por dia.
O Estadão apurou que, se não houver acordo com o governo federal, a gestão paulista pretende tocar o projeto sozinha. A obra poderia ser feita com uso de recursos públicos e por meio de contrapartidas envolvendo, por exemplo, a oferta de uma nova concessão estadual de um trecho da Rodovia Mogi-Bertioga.