BRASÍLIA - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), costura um acordo político com o comando da Câmara e o governo para destravar a votação da reforma tributária ainda nesta semana.
A tentativa de acordo envolve mudar a governança do Conselho Federativo para garantir que os Estados com maior população tenham participação proporcional nas decisões ao seu peso dentro da Federação brasileira, como mostrou o Estadão.
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Para isso, a ideia é criar três etapas para as votações no Conselho – que, pela proposta da reforma, será responsável pela centralização da arrecadação e distribuição do dinheiro entre Estados e munícipios. Em troca, São Paulo, abre mão de brigar pela descentralização da arrecadação – ponto que se transformou num cabo de guerra nas negociações entre os Estados mais ricos e mais pobres.
A primeira etapa considera a maioria simples nas votações das deliberações do Conselho. A segunda etapa prevê maioria entre os Estados mais populosos. E a terceira etapa exige uma maioria entre as cidades mais populosas.
Esses três requisitos estão sendo cobrados para evitar que os Estados mais populosos, porém em menor número dentro da Federação, sejam “engolidos” nas votações que vão selar as decisões sobre a arrecadação bilionária do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Essa situação já está acontecendo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A ideia é que o Conselho funcione, na prática, como uma assembleia de acionistas com peso representativo de cada Estado e município. Segundo apurou o Estadão, essa era a concepção de Bernard Appy quando pensou no modelo para o Conselho.
A proposta tem apoio dos Estados do Sul e Sudeste, que têm a mesma preocupação, mais apresentaram modelos diferentes para aumentar a influência nas decisões do Conselho.
A proposta foi discutida pelo governador com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, em reunião nesta quarta-feira pela manhã.
Na reunião, Tarcísio colocou para Haddad e Appy que a governança do conselho, como está prevista no relatório preliminar, está fluída e traz risco para São Paulo e outros Estados, que se verão com mesmo peso de uma cidade pequena. Tarcísio argumentou que não poderia deixar todo bolo tributário com centralização da arrecadação sem a segurança de uma governança que dê representatividade ao Estado.
Técnicos de São Paulo ficaram de elaborar uma minuta de texto para ser encaminhada ao ministro Haddad e ao relator da reforma.
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Para aceitar a centralização, o desenho ideal do governador paulista é que o Conselho seja apenas um operador de “algoritmo”, para distribuir a arrecadação entre os Estados e computar os débitos e créditos das empresas. O ressarcimento por este modelo almejado seria o de devolução às empresas em 30 dias.
Ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator e ao ministro da Fazenda, Tarcísio garantiu que, se atendido, vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em troca de mudança na governança do Conselho Federativo.
Essa é a principal discordância, até maior do que a disputa em torno do aporte do governo federal para o Fundo Regional de Desenvolvimento (FDR), previsto na reforma para bancar o fim dos incentivos fiscais que Estados concederam para atrair investimentos das empresas.
São Paulo quer ter acesso do FDR, mas não vai brigar pelo valor de R$ 75 bilhões por ano, que os Estados cobram de repasse da União, enquanto o governo ofereceu R$ 40 bilhões.