O governo de São Paulo lança nesta quarta-feira, 19, uma linha de crédito habitacional para famílias de baixa renda que não são contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O governador Tarcísio de Freitas vai anunciar investimentos de R$ 258,1 milhões para construção de 20 mil moradias em 67 municípios, no âmbito do programa Casa Paulista, uma das principais iniciativas da gestão na área social.
A linha de financiamento visa baratear o custo da compra de imóveis para alcançar famílias com renda de até R$ 2,4 mil. Pelas regras do governo federal, elas estariam contempladas pela faixa 1 do MCMV, que atende aqueles com renda de até R$ 2.640. Na prática, não é isso o que acontece, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele explica que o alto custo de construção de moradias no Estado faz com que empreiteiras não se interessem em atender a essa faixa. De acordo com ele, a renda média que uma família precisa ter para comprar um imóvel em São Paulo varia entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil.
Com o subsídio, o governo paulista avalia que as construtoras terão condições de concluir os empreendimentos, dando a famílias mais pobres a possibilidade de adquirir imóveis nesses locais. “Quando coloco o subsídio do Casa Paulista, puxo essa média para R$ 2,4 mil, entra na faixa 1 e na maior camada de déficit habitacional. A gente complementa o valor para as pessoas, cria na família uma capacidade de pagamento, de financiamento (do imóvel). O número de pessoas interessadas potencializa o investimento, e o empreendedor consegue vender o empreendimento como um todo”, afirma o secretário.
Branco explica que o subsídio será disponibilizado para famílias com renda de até R$ 2,4 mil interessadas em adquirir unidades habitacionais em empreendimentos contemplados pelo Casa Paulista, que estão em construção em 67 municípios do Estado. Após análise e liberação do crédito pela Caixa Econômica Federal, o dinheiro será depositado na conta do comprador para baratear o valor imóvel.
“Se a ficha da pessoa for aprovada pela Caixa, porque a Caixa vai financiar parte do imóvel, esse subsídio vai para a conta dela na Caixa. Ao longo da construção do edifício, esse dinheiro vai sendo liberado, transferido pela Caixa para a construtora para baixar o valor do imóvel dela e, portanto, baixa a prestação e a necessidade de renda comprovada”, detalha o secretário.
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A linha de crédito vai contemplar empreendimentos em cidades com alto porcentual de pessoas vivendo em áreas de risco e com grande déficit habitacional. Na capital paulista, serão construídas 5,8 mil unidades e outras 7.750 na Região Metropolitana.
“Quando você atua lançando um volume grande de unidades em municípios que tem volume de área de risco muito grande, você acaba mexendo no valor médio de baixa renda. Baixa o preço do imóvel, do aluguel de baixa renda e você treina pessoas que moram em áreas de risco a migrarem para moradias de baixa renda”, afirma Branco.
Concorrência
Apesar de mirar famílias não contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida, o secretário nega que o Casa Paulista seja concorrente do programa federal, uma das principais vitrines dos governos petistas. Branco diz que as iniciativas são complementares, mas afirma que o programa da gestão paulista tem condições de entregar mais moradias no Estado que o MCMV.
“Quando você fala do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, é muito restritivo. Se você pegar os números que foram anunciados de quantos faixa 1 nós teremos no Estado de São Paulo, esse ano, são 1,8 mil unidades. Nós estamos lançando 20 mil. O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 é com recursos a fundo perdido da União. O Casa Paulista usa o Fundo de Garantia da Caixa Econômica, que é muito mais volumoso, e amplia a possibilidade de atendimento da faixa 1″, diz.
Com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas é considerado potencial candidato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima eleição. Tarcísio vem apostando em iniciativas na área social que são caras ao PT. Além do programa habitacional, o governador elevou o salário mínimo paulista para R$ 1.550, valor maior que o nacional, de R$ 1.320.