BRASÍLIA - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu a deputados federais do Estado, durante um jantar na noite de ontem, 2, que tentem alterar a reforma tributária por meio de emendas e destaques. A ideia é que parlamentares alinhados a Tarcísio apresentem sugestões de mudanças no texto principal da reforma, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário, com as mudanças defendidas pelo governador.
Para que as alterações tenham validade, assim como o texto principal, as emendas têm que ter o voto de 308 deputados. A bancada paulista na Câmara é composta por 70 parlamentares, distribuídos em 15 partidos: PL, PT, União Brasil, PSOL, Cidadania, PP, Podemos, PSDB, PSD, MDB, Republicanos, PSB, PCdoB, Rede e Novo. De acordo com aliados do governador, a tendência é os deputados do Estado votarem em peso a favor do texto-base da reforma, e depois tentem mudar o mérito com as emendas e os destaques.
“O mérito nós podemos aprovar. O posicionamento do governador é favorável à reforma tributária. Porém, é necessário fazer alguns ajustes. O texto do jeito que está fica aquém do que ele entende como sendo o ideal. E esse ideal nós vamos buscar por meio de emendas quando forem apresentadas pelos representantes do Estado”, disse ao Estadão/Broadcast o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), correligionário e aliado do governador de SP.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de as emendas e destaques de SP serem rejeitados pelo plenário, o deputado respondeu que “faz parte do jogo”. Segundo o parlamentar, Tarcísio ressaltou no jantar de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, que apoia a reforma, ao contrário de gestões anteriores do Estado.
Carvalho disse que o fato de Tarcísio ter se movimentado nos últimos dias para mudar pontos da reforma não é um impeditivo para a aprovação da proposta. “Somando os deputados de centro e os deputados de esquerda, eu acredito que (a bancada de) São Paulo tenha na base de 70% de apoio para a reforma”.
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“Há uma disposição total da bancada de São Paulo, orientada pelo governador Tarcísio, de votar a favor da reforma tributária”, disse o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também participou do jantar no Palácio. O parlamentar disse acreditar ainda ser possível que o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acate a sugestão do governador para mudar o Conselho Federativo que será criado pela reforma para gerir a arrecadação estadual e municipal.
Tarcísio propôs que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. A proposta foi apresentada na noite de ontem à bancada federal paulista, em jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A sugestão do governador pode dar maior poder decisório ao Estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do País.
Pelo parecer preliminar da reforma apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos Estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
Além de dar um peso maior a SP nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do Conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.
O governador também quer que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) sejam distribuídos de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Pauta de governo
O deputado federal Maurício Neves, presidente do diretório do PP em São Paulo, afirmou que aliados do governador tentarão construir consenso com deputados de oposição a Tarcísio em nível estadual em torno das demandas do governo. “O governador não está sendo ideológico, está sendo pragmático. Essa pauta não é de governo ou oposição. Estamos em busca desse consenso porque é algo em que o Estado perde como um todo”, defendeu.
Coordenador da bancada paulista na Câmara, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) afirmou à reportagem que a posição dos parlamentares do Estado em relação à reforma tributária vai depender mais da orientação dos partidos. “Imagine o partido fechar questão (e os deputados seguirem outra orientação). Tem de aguardar os partidos”, disse.
O governador de SP lidera uma mobilização contra o modelo de arrecadação centralizada em um Conselho Federativo, como proposto no texto da reforma. Sob condição de anonimato, um deputado federal do Estado afirmou que há reclamações sobre a articulação política do governo estadual e o que chamou de falta de diálogo de Tarcísio. “Olha, o governador tem peso, sim, na bancada paulista. Mas sinto que os deputados irão mais alinhados com o partido”, avaliou.
Apesar das resistências, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está decidido a levar adiante a reforma tributária. Ontem, em reunião com líderes da Casa, ele elegeu a proposta como a prioridade da semana, junto com o arcabouço fiscal e o projeto que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Lira pautou a reforma na sessão deliberativa convocada para hoje. A ideia é iniciar a discussão do texto para que a proposta seja aprovada ainda nesta semana, ao menos em primeiro turno. Mudanças constitucionais, como é o caso da reforma tributária, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a virem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.
“É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece. Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País”, disse Lira.
Na reunião de ontem, ficou acertado que os líderes partidários reúnam suas bancadas para sentir o clima político na Casa em relação à reforma tributária. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou os principais pontos do texto e disse que está avançando em um acordo com os governadores para formar um consenso.