BRASÍLIA - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) se transformou no fiel da balança das negociações da reforma tributária, ao tomar para si a tarefa de formular propostas que podem alterar o texto final do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nesse esforço, Tarcísio conta com o apoio de setores econômicos críticos à mudança, como o de serviços, e também de governadores de peso eleitoral, como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O governador desembarca em Brasília nesta terça, 4, para acompanhar a reta final das negociações. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) mobilizou os líderes partidários a reunir deputados em Brasília e já começa a “contar votos” pela reforma. No sábado, Tarcísio se reuniu por quatro horas com Aguinaldo Ribeiro.
Um importante observador em Brasília afirmou que Tarcísio “já é o fiel da balança” da reforma e “se sentou à mesa grande da negociação”.
Ainda que tenha apresentado uma série de mudanças, Tarcísio assumiu uma posição distinta da de Ronaldo Caiado (União-GO), que desde a semana passada assegurou ser contrário à reforma. Os aliados do governador de São Paulo dizem que ele não deverá se posicionar contra, até pela pressão exercida pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) em prol da votação.
Entre petistas e bolsonaristas, a avaliação é que Tarcísio entoa um discurso dúbio, que ora parece favorável e ora é contra a reforma, com o objetivo de manter a simpatia de setores da direita, desorganizada com o encolhimento de Jair Bolsonaro (PL), e que não deseja ver ganhos eventuais para o governo Lula. A dubiedade também se explica pela proximidade do governador com Gilberto Kassab, presidente do PSD, que no âmbito federal é aliado do governo.
“Tarcísio defendeu a PEC, disse que aprova 90% da reforma. Acho que vai dar certo”, disse o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta de emenda constitucional que iniciou a discussão sobre a atual reforma, após o jantar no Bandeirantes, na noite de domingo, 2.
Como mostrou o Estadão, Tarcísio sugeriu mudanças em três pontos principais, entre os quais a divisão do bilionário Fundo de Desenvolvimento Social, a ser bancado pela União, pedindo que a repartição seja feita de acordo com o número de atendidos pelo Bolsa Família. Nesse quesito, Minas Gerais apoia integralmente a posição paulista, assim como boa parte dos governadores do Sul e Sudeste.
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Tarcísio também deseja alterar a configuração e as atribuições do Conselho Federativo, órgão que será o responsável pela arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado na reforma para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O governador propôs que os votos dentro do comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado e município, o que daria vantagem a São Paulo.
Em entrevista nesta segunda-feira, 3, em São Paulo, o governador, porém, sublinhou que é a primeira vez que São Paulo se coloca a favor da reforma. “Nunca isso aconteceu”, disse ele, ao fazer uma referência indireta ao histórico de tentativas frustradas de aprovação da proposta, em que o Estado sempre se colocou como contrário.
O governador disse que São Paulo “topa” perder parte da arrecadação com a mudança da tributação do novo imposto da origem (onde o bem ou serviço é produzido) para o destino (onde é consumido), mas ponderou que a votação não pode ser feita de forma açodada e que há pontos de preocupação a serem negociados.
Para Tarcísio, o fim da guerra fiscal será benéfico para o Estado no médio e longo prazo. Ele citou, entre os pontos pacíficos da proposta, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – um federal e outro dos Estados e municípios –, uma base ampla e transição federativa (para o destino)”.
Adiamento
No entorno dele, na administração paulista, e também entre representantes do setor privado, a visão é que Tarcísio vem reunindo críticos com o objetivo final de ganhar terreno e empurrar para mais adiante a votação.
Na semana passada, representantes do setor de serviços estiveram com Tarcísio e saíram do encontro convencidos de que o governador ajudará a atrasar a votação, como eles desejam, apesar da pressão de Lira junto aos líderes partidários.
Em São Paulo, em um aparente recado a Lira, Tarcísio afirmou nesta segunda-feira que cada parlamentar na votação “tem que saber exatamente o que vai votar” e pediu para que os deputados “não votem simplesmente pela orientação da liderança (do partido)”.