As redes sociais têm sido palco, nas últimas semanas, de reclamações sobre tentativas de golpes envolvendo a taxação de produtos comprados em sites internacionais. Oficialmente, o imposto sobre importação de compras internacionais, conhecido como “taxa das blusinhas”, começou a valer no dia 1º de agosto. No entanto, desde o 27, o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50 já estava valendo em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.
Neste novo tipo de golpe, criminosos enviam mensagens de SMS se passando pelos Correios, afirmando que uma compra foi retida. A mensagem acompanha um link que direciona a pessoa para uma página falsa, com a logomarca dos Correios, para que o pagamento seja efetuado e o produto liberado. Algumas mensagens usam dados de encomendas reais, além de informações pessoais, como nome, endereço e CPF, segundo relataram internautas do X, antigo Twitter.
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Consultada pela reportagem, a assessoria dos Correios informou que informações usadas nos golpes, como nome e CPF, podem ser buscadas em diversas fontes, pois constam da base de dados de clientes com contratos em grandes marketplace, entre outras. “Assim que soubemos dos golpes, os Correios notificaram a Polícia Federal e o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Governo - CTIR.Gov, para investigação”, afirmou a comunicação da agência.
A equipe dos Correios também informou que a agência tem alertado os clientes sobre a disseminação de mensagens falsas que usam o nome e a marca da empresa de forma indevida. “Para não cair em golpes, o ideal é que os clientes baixem o app dos Correios para acompanhar suas entregas. No aplicativo é possível rastrear encomendas e pagar tributos de importação, entre outros serviços.”
Roberta Leite, de 26 anos, é uma das pessoas que receberam o SMS. Segundo ela, o código da encomenda era igual a de um pedido feito anteriormente e que já havia recebido. “Tudo parece ser muito real, desde o site, como o número da encomenda”, contou. Ela afirma que quem já foi taxado - assim como ela - consegue identificar na hora que é golpe. “Não tem como pagar no Pix. Quando você é taxado, você tem que gerar um código de barras para pagar. Além disso, também tem a opção de contestar a taxa e isso não aparece no site falso.”
Como se prevenir dos golpes
Roberto Augusto Pfeiffer, professor de Direito do Consumidor da USP, alerta para que todos que tenha recebido o SMS, ou venham a receber, não cliquem no link, pois pode ser também uma tentativa de phishing, técnica usada para enganar as pessoas a compartilhar dados confidenciais. “O phishing é quase uma pescaria. Eles estão pescando os dados do consumidor a partir do momento em que ele clica no link. E ai pode usar esses dados para outras fraudes”, afirmou.
Segundo Pfeiffer, os consumidores também devem ficar atentos na hora de realizar a compra e verificar o valor total, pois cabe a própria loja fazer o recolhimento de taxas e informar o consumidor, caso sejam cadastradas. “Se a empresa seguir todos os procedimentos, ela teria que taxar o consumidor previamente e descriminar o preço cobrado e aquilo que incide como tributo, que pode ser de 20% do valor até U$ 50 ou mais”, explicou. De acordo com Pfeiffer, se a empresa esquecer de taxar e fazer uma cobrança posteriormente, cabe ao consumidor fazer uma uma reclamação e solicitar ressarcimento.
Bianca Xavier, professora de direito da FGV do Rio de Janeiro, aponta que os consumidores podem consultar as empresas cadastradas na Receita Federal por meio do site do próprio órgão. Caso a loja virtual não seja cadastrada, ela sugere que as pessoas utilizem a calculadora de compras internacionais, disponível também no site da receita. Por lá, é possível ter uma base do custo total da encomenda.
Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP, informou que é essencial verificar junto ao fornecedor, como é o procedimento de compra e quais são as próximas etapas após concluir o pedido, como o tipo de mensagem encaminhada durante o processo de envio e valores extras que devem ser pagos para poder receber o produto. Ela explica que se o consumidor não achar esse tipo de informação, não deve contratar o serviço, pois ficará mais vulnerável a golpes.
De acordo com Reis, esse procedimento de saber exatamente os próximos passos, assim como o valor da tributação, sempre foi muito difícil para o consumidor, mesmo antes da lei da taxação. “A gente espera que nessa nova fase as informações sejam mais claras. Iremos monitorar para verificar se o consumidor consegue ter uma experiência melhor e consegue ser mais informado”, afirmou.
Em caso de dúvidas, a assessora técnica indica que o consumidor registre uma reclamação no site do Procon para que a empresa esclareça e indique se o canal que entrou em contato não é realmente da empresa para que diante da informação, o cliente possa abrir um boletim de ocorrência e partir para um procedimento criminal.
Na página da Receita Federal, o órgão alerta sobre golpes e reforça que nunca realiza ligações ou manda mensagem de cobrança de pagamento para liberar encomendas. O órgão também sugere que todos realizam a pesquisa com o código de rastreamento no site oficial da compra.
Se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma “Minhas Importações” no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo. Caso ocorra tentativa de fraude ou extorsão, a orientação da receita é procurar a Delegacia de Polícia Civil especializada para fazer a denúncia.