BRASÍLIA - A votação do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda - exclusivos e offshore (no exterior) - foi adiada para o dia 24 de outubro, informaram líderes partidários e o relator do texto, Pedro Paulo (PSD-RJ). A decisão foi tomada em reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias da Casa.
As medidas fazem parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. A equipe econômica projeta arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com as duas medidas em 2024.
Havia expectativa de que o texto fosse analisado em sessão no plenário nesta quarta-feira, 4.
De acordo com líderes partidários, Lira estava disposto a pautar hoje o projeto, mas os partidos pediram mais tempo para analisar o parecer do relator, que foi divulgado na noite desta terça-feira, 3.
De acordo com o relator, alguns ajustes técnicos ainda devem ser feitos, mas essas sugestões não mudam a “essência” e a “estrutura” do texto. Na visão dele, a proposta depende mais de “arranjo político” agora.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, um grupo de líderes da Câmara já apostava na tarde de hoje que a votação do projeto seria adiada. Até mesmo governistas disseram que o adiamento da votação “não traria prejuízo”. Na visão desses aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pedro Paulo está muito bem alinhado com Haddad e com Lira.
“Alguns líderes querem levar essa discussão ou para semana que vem ou para depois do feriado. Estão achando que é preciso mais tempo para se discutir alguns pontos. É natural da política. Meus papel como relator é estar com o relatório pronto”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, no Salão Verde da Câmara. “A questão é mais de arranjo político para que a gente decida votar agora, na semana que vem ou na outra”, emendou, ao afirmar que sempre há “uma querela aqui, outra ali” para serem resolvidas.
O relator disse que deve apresentar no plenário, na hora da votação, uma emenda aglutinativa com os ajustes que serão feitos. O parecer foi divulgado na noite desta terça-feira, 3, sem incluir a mudança na dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), outra aposta da Fazenda para elevar a receita. Pedro havia sugerido unir os projetos, mas não houve acordo para isso.
“Do ponto de vista dos ajustes técnicos, essa proposta, seja de fundos exclusivos, seja de offshores, está bem amadurecida. Está faltando uma ou outra coisa. Tem sempre um pleito, uma revisão de texto. A gente já tem todas essas sugestões. Não são sugestões muito decisivas na essência, na estrutura do projeto”, afirmou.
Na semana que vem, o presidente da Câmara viaja para uma agenda de 10 dias no exterior. O deputado alagoano tem compromissos na Índia e China. Boa parte dos líderes partidários viajará com Lira na missão oficial, o que deve deixar o Congresso esvaziado.
Além disso, como há feriado, a sessão na semana que vem teria de ser remota para viabilizar o quórum. Em semanas mais curtas, os deputados costumam ficar em suas bases eleitorais. Por isso, a votação do projeto ocorrerá apenas depois que Lira voltar do exterior.
Líderes partidários também citaram a tentativa de obstrução dos trabalhos da Câmara pelo PL e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em protesto contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que derrubou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Ontem, contudo, apenas 60 deputados entraram em obstrução na votação do projeto que cria o marco das garantias.
Na semana passada, quando a bancada ruralista e a oposição ensaiaram a primeira tentativa de obstrução na Câmara, as discussões no plenário da Casa ficaram travadas por dois dias, mas também pesou o incômodo de Lira com uma sinalização de Lula de que a entrega da presidência da Caixa Econômica Federal para o PP e das vice-presidências para o Centrão como um todo ainda vai demorar.