BRASÍLIA – O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6% para 8%.
Essa mudança no texto seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, sobretudo em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno financeiro dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.
A votação da proposta estava prevista para hoje, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião do Colégio de Líderes que sempre precede o início da pauta da semana na Casa. Apesar de ainda haver negociações sobre pontos do texto, a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública.
De acordo com Pedro Paulo, há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos. Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo.
Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.
“Reduz de 22,5% [a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior] para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% [para os rendimentos das offshores] e 8% [para o estoque]”, sugeriu o relator.
Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida, uma vez que, como mostrou o Estadão, a equiparação diminuiria o a arrecadação potencial de cerca de R$ 7 bilhões por ano para menos de R$ 5 bilhões.
O projeto faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior.
A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.
Pedro Paulo afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.
Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira hoje sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” é um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara e desta vez é ainda mais essencial porque o deputado alagoano passou duas semanas em missões oficiais no exterior, longe da pauta da Câmara.
A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa tinha sido na semana do dia 27 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito não estar disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender o Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.