Selic: entenda o que é a taxa básica de juros e como ela é definida

Críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao atual nível da taxa básica de juros e ao Banco Central (BC) levaram política monetária para o debate público

RIO – O tom das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nível elevado dos juros na economia e ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, trouxe a política monetária para o centro do debate público, com temas como a autonomia do BC e as metas de inflação. Veja, abaixo, explicações sobre como funciona a política monetária.

O que é a taxa Selic e para que ela serve?

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Por influenciar todas as taxas de juros do País, a Selic pode ter um peso no bolso do consumidor quando se trata de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A sigla Selic vem de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, no qual o Banco Central opera diariamente na emissão, compra e venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

A taxa de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. Na prática, funciona assim: quando o IPCA, o indicador oficial de inflação do Brasil, está em um nível muito alto, o BC sobe os juros, para tornar o crédito mais caro e desincentivar o consumo. Com menos pessoas consumindo, a tendência é os preços se acomodarem. No cenário oposto, se a inflação estiver em níveis baixos, o BC reduz os juros para estimular o consumo e, consequentemente, a economia.

Como a Selic é definida?

A taxa de básica de juros é determinada a cada 45 dias em encontros a portas fechadas do Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central, desde 1996. Fazem parte do Copom o presidente e os oito diretores do BC. A definição da taxa leva em conta principalmente a inflação, mas também fatores como taxa de câmbio, importações e exportações, e a atividade e a perspectiva de crescimento econômico do País. Os membros do colegiado utilizam modelos matemáticos específicos para estabelecer os rumos da taxa.

O que é a meta de inflação e como ela é definida?

Vários países adotam o sistema de metas de inflação. No Brasil, ele foi introduzido em 1999. Neste sistema, os BCs atuam para que a inflação fique dentro dos limites de um alvo predefinido. No caso do Brasil para 2023, por exemplo, a meta é 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Ou seja, entre 1,75% e 4,75%. A meta brasileira é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é determinar um índice que, ao mesmo tempo, mantenha a economia ativa sem prejudicar o poder de compra da população. Quando a inflação corrente e as expectativas ficam acima da meta, o BC atua para esfriar a demanda, elevando a taxa Selic. Quando estão abaixo da meta, o BC atua para estimular a demanda, reduzindo os juros.

Como a taxa básica de juros afeta o consumo?

A ação sobre o crédito e a demanda é um dos principais “canais de transmissão” da política monetária, como os economistas chamam as formas pelas quais a alta de juros chega à economia. Como os títulos públicos são um dos ativos financeiros mais seguros, a taxa definida pelo Banco Central afeta a maioria das taxas de juros da economia, já que todos os bancos precisam negociar títulos diariamente no Selic para manter seus negócios - incluindo a concessão de empréstimos para seus clientes, que, geralmente, têm sempre juros acima da taxa básica. Juros mais baixos reduzem o preço das parcelas mensais das compras a prazo e, portanto, incentivam o consumo das famílias. Também incentivam os investimentos das empresas, pois o custo mensal de um empréstimo para ampliar os negócios diminui.

Sede do Banco Central, em Brasília Foto: Wilton Junior/Estadão

Ao investir para expandir, eventualmente, as empresas contratam mais trabalhadores. Mais gente trabalhando reforça a renda das famílias, aumentando sua capacidade de consumir. Juros mais elevados atuam na forma inversa - aumentam o preço das compras a prazo, desestimulam os investimentos das empresas e geram menos empregos, ou até levam ao fechamento de vagas, esfriando a demanda. Quando a oferta é maior do que a demanda, os preços tendem a cair ou a subir menos; quando é menor do que a demanda, os preços tendem a subir mais. Por isso, o aquecimento da demanda tende a gerar mais inflação, enquanto seu esfriamento tende a moderar a subida de preços.

Como a taxa básica de juros afeta o câmbio?

A taxa básica de juros também afeta o câmbio, outro “canal de transmissão”. Nas economias minimamente abertas e com câmbio flutuante, como é o caso do Brasil, a elevação dos juros tende a diminuir a cotação do dólar. A redução dos juros básicos tem efeito inverso, aumenta a cotação do dólar. Tudo por causa do fluxo de dólares e seus efeitos sobre a negociação de derivativos, o mercado futuro de dólar. Uma taxa básica relativamente alta perante os demais países tende a aumentar a rentabilidade geral dos títulos negociados no mercado financeiro, o que atrai um fluxo de recursos de grandes investidores que aplicam mundo afora. Os recursos vêm de fora em dólar, mas esses investidores precisam trocar a moeda americana pelo real para aplicar no País. Com maior oferta de divisas no mercado de câmbio, ou apenas diante da expectativa de oferta maior, a cotação do dólar cai. A redução dos juros básicos produz efeito inverso, atraindo menos fluxos estrangeiros, ou até afugentando investidores, o que eleva a cotação do dólar. O câmbio afeta a inflação porque, quando a cotação do dólar sobe, os produtos importados, ou com preços formados em cotações internacionais, ficam mais caros. Quando o dólar cai, esses produtos ficam mais baratos, incentivando uma ampliação na oferta de bens, via importação, o que contribui para esfriar a inflação.

O que são as expectativas de inflação?

A taxa básica de juros também atua por mais um canal, as expectativas de inflação. A dinâmica de preços passa pela relação entre oferta e demanda, mas também depende do que os agentes econômicos esperam sobre a inflação. Se um empresário avalia que os preços poderão subir no médio prazo, elevando, portanto, seus custos, ele tende a, preventivamente, reajustar seus preços finais, numa tentativa de evitar perdas. Por sua vez, se um trabalhador acha que a inflação ficará alta ou aumentará, ele tende a pedir maiores reajustes de salário, também para evitar perdas. Salários mais elevados aumentam os custos do empresário, que pode ver aí outro motivo para novo reajuste no preço final. Por outro lado, quando todos acreditam que a inflação ficará comportada, a pressão por reajustes de preços tende a ser menor. Uma alta na taxa básica de juro pode passar a mensagem a todos de que o BC vai cumprir a meta de inflação, contribuindo para que todos acreditem que os indicadores ficarão na meta.