BRASÍLIA – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 4, que é preciso discutir na reforma tributária a criação de alíquotas diferenciadas do imposto sobre consumo para o setor de serviços, principalmente saúde e educação.
“Não vejo por parte do governo nenhum questionamento com relação a isso”, declarou, durante audiência pública do grupo de trabalho (GT) formado na Câmara para discutir a mudança no modelo de tributação do País.
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“Nós sabemos que o setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, uma questão de alíquota diferenciada”, disse Tebet.
Em resposta a questionamentos de deputados, a ministra também afirmou que é possível criar, na reforma tributária, uma espécie de “Simples rural” para o setor do agronegócio – como já foi proposto pela CNI, como mostrou o Estadão – e um fundo de desenvolvimento socioambiental.
“Eu faria um projeto separado, onde exigiria de algumas empresas estatais, a própria Petrobras, uma participação nesse fundo de desenvolvimento socioambiental, ou dentro da tributária”, disse.
Tebet declarou que vai defender o texto de reforma tributária que sair da Câmara. A ministra disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao não enviar ao Congresso um novo texto. O GT da reforma discute hoje uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados e municípios.
“Eu tenho convicção de que a reforma tributária tem que sair mesmo, e fez muito bem o presidente da República em não entregar uma nova reforma, porque a base dela já foi exaustivamente discutida na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse Tebet.