A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 4, que o arcabouço fiscal é a “bala de bronze” do governo para recuperar a credibilidade, garantir a estabilidade da dívida pública e criar um ambiente para a redução da taxa básica de juros. Mas a “verdadeira bala de prata” para a retomada do crescimento econômico, segundo ela, é a reforma tributária.
Durante uma audiência do grupo de trabalho criado na Câmara para discutir a reforma, Tebet defendeu uma proposta que seja “neutra”, ou seja, não aumente a carga tributária do País, e que seja “justa no aspecto federativo”. A ministra e ex-senadora disse que “a bola” está com o Congresso, ao comentar o debate sobre a mudança no modelo de tributação, mas alertou os deputados sobre a necessidade de o grupo de trabalho levar em conta no relatório os interesses dos Estados e municípios.
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“Precisamos ver com os setores [da economia] e com os municípios onde eles sentem insegurança [em relação às mudanças propostas na reforma tributária] para que a gente possa avançar”, afirmou Tebet. A ministra contou que quando iniciou seu mandato como senadora, em 2015, tinha restrições à reforma dos impostos sobre o consumo devido à transferência da tributação dos produtos da origem para o destino. O Mato Grosso do Sul, Estado de origem de Tebet, é majoritariamente produtor. Por isso, ela temia perdas de arrecadação.
Agora, contudo, a ministra avalia que o consenso formado no GT da tributária sobre a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados e municípios, deve resolver a controvérsia. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
“Eu digo que o arcabouço fiscal é a bala de bronze, resolve um problema interno, de finanças, de credibilidade do governo, não gastar mais do que arrecada, não virar o ano de 2024 com déficit fiscal, garantir estabilidade da dívida em relação ao PIB”, declarou Tebet na audiência.
“Esse é um dever de casa que nós temos que fazer dentro do Executivo. Então, o arcabouço fiscal é a bala de bronze. Para dar a credibilidade necessária, para ir adiante, os juros começarem a cair e o Brasil poder voltar a crescer e gerar emprego, dentro dessa ótica monetária. Mas a verdadeira bala de prata é a reforma tributária”, emendou a ministra.
A proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos foi apresentada na última quinta-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o texto final do projeto de lei complementar só deve chegar ao Congresso na semana que vem. O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% para o crescimento das despesas acima da inflação. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior, embora esse marco temporal ainda esteja em discussão na Fazenda, com a possibilidade de ser também em fevereiro.