BRASÍLIA – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira, 11, que a proposta do novo arcabouço fiscal só será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na sexta-feira, 14. Segundo ela, as últimas mudanças não foram fechadas a tempo de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinarem o texto antes de viajarem à China.
“Os técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes redacionais na proposta de arcabouço e não deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso, o arcabouço e o PLDO não chegam juntos ao Congresso”, admitiu. Ontem, Haddad havia dito que os dois projetos seriam enviados juntos.
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Tebet explicou que as últimas mudanças no texto ocorrem a pedido da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da sua pasta. “Não foram pedidos do que vocês chamam de ‘núcleo político’, ou da Casa Civil. Foram pedidos nossos. São quatro ou cinco ajustes e todas as sugestões foram acatadas pelos demais ministérios”, afirmou.
Segundo ela, o presidente Lula também deu aval para as mudanças de redação. “Estamos falando de algo que vai valer para o Brasil por muitos anos ou pelo menos pela próxima década. Então, temos que fazer com muita tranquilidade, vamos perder três ou quatro dias para fazer as coisas bem feitas”, completou.
PLDO ‘atípico’
A ministra explicou há pouco que o governo entregará ao Congresso um PLDO “atípico”, condizente com a atual regra do teto de gastos. Segundo ela, a norma vigente impõe espaço zero para despesas discricionárias e até mesmo falta de espaço para as obrigatórias no próximo ano. A ministra destacou que um anexo ao projeto trará as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Estamos entregando o PLDO baseado na única regra que nós temos que é o teto de gastos. No mundo da política temos o arcabouço, mas no mundo do Direito temos o teto de gastos”, afirmou. “O PLDO é um texto só e sabemos que o teto não mais se sustenta. Estamos diante de um PLDO com números muito feios à luz do teto de gastos”, acrescentou.
Para a ministra, a apresentação de um PLDO sem espaço nem para o gasto obrigatório em 2024 reforçará a necessidade de os parlamentares aprovarem a proposta do governo de novo arcabouço fiscal. “Vamos mostrar os números e a necessidade de uma nova regra, porque essa que está aí zera a possibilidade de gastos discricionários. Quando digo zero é zero mesmo. E até mais, teríamos que consumir parte das despesas obrigatórias para que o teto permanecesse no ano que vem”, enfatizou.
Tebet garantiu que o projeto cumprirá todos os parâmetros que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição exigem. “Tivemos o cuidado de vincular o PLDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso. O PLDO vem com número temporário até a aprovação do arcabouço. Condicionamos os novos números à aprovação da nova regra fiscal”, destacou.
A ministra prometeu realizar uma entrevista coletiva na manhã de segunda-feira, 17, para explicar os números do PLDO com e sem novo arcabouço. “Também estamos à disposição para conversar com os líderes da Câmara e do Senado. É um PLDO realmente atípico”, concluiu.c