BRASÍLIA – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo pode arrecadar até 120 bilhões em combate à sonegação e ao contrabando.
“Temos muitas desonerações que não são justificadas, que são injustificáveis, muitas delas foram feitas em período pré-eleitoral. Temos condições de buscar dentro dessa receita de sonegação, contrabando algo em torno de R$ 120 bilhões”, declarou a ministra, em fala a jornalistas após cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de lançamento do processo de elaboração do Programa Plurianual (PPA) Participativo.
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De acordo com Tebet, o Ministério da Fazenda elenca uma cesta de medidas para incrementar a receita sem aumentar a alíquota do governo. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofre pressão de outras pastas da área econômica para enxugar desonerações antigas.
Segundo a ministra, as medidas serão apresentadas no momento certo. “O maior desafio que um país como o Brasil tem é utilizar o pouco recurso que tem com focalização, estabelecendo prioridades.”
“Muitas vezes se fala que o cobertor é curto, que se tem dinheiro. Mas nós não podemos esquecer que quando estabelecemos prioridades, metas, indicadores e prazos para se cumprir, evitamos desperdício, de colidir ações e programas. Nada mais justo que esse dinheiro que é recolhido fruto dos impostos da população brasileira seja utilizado em políticas públicas que a própria sociedade quer e precisa”, disse.
Ao falar sobre o envio do arcabouço fiscal ontem ao Congresso Nacional, Tebet disse ter sido o segundo passo, “de alguns que virão”, para que se restabeleça um regime fiscal sustentável no Brasil. “O arcabouço fiscal dá sustentabilidade às contas públicas”, avaliou.
O governo conta com o aumento da arrecadação para viabilizar as metas de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) propostas pelo arcabouço fiscal e fixadas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera aumentar a arrecadação anual em até R$ 150 bilhões ao combater o que chamou de “jabutis tributários”.