BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo deve prorrogar a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários), que hoje favorece 17 setores da economia, até o assunto ser abordado pela terceira fase da reforma tributária, que vai tratar dos impostos sobre o emprego.
“Eu acredito que, enquanto a reforma tributária do emprego não vier, os 17 setores não devem ser reonerados”, disse em evento da prefeitura de Araraquara (SP), ponderando que não pode “tornar pública” essa informação porque o assunto também é tratado pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil.
Como disse o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a revisão tributária relacionada ao emprego será a terceira fase da reforma, depois da parte do consumo, que está sendo discutida agora, e da renda. “Não vai demorar, logo após a reforma sobre o consumo for aprovada, vamos começar a trabalhar as outras duas reformas.”
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A ministra reconheceu, em evento da prefeitura de Araraquara (SP), que alguns benefícios fiscais precisam continuar, como o do Super Simples e o da Zona Franca de Manaus, embora haja debates sobre isso. “Sabemos da necessidade”, afirmou.
A ministra ainda ressaltou que a reforma tributária não vai gerar aumento de imposto para a população, mas uma redistribuição da carga tributária entre os setores produtivos. Mas assegurou que o governo vai “proteger” os serviços que tiverem aumento de carga tributária.
Em um discurso para defender a reforma, Tebet argumentou que as mudanças precisam ser aprovadas agora porque a “casa vai cair” com tantos “puxadinhos” no sistema tributário brasileiro. “Os alicerces não comportam mais tanto puxadinhos, que levam a renúncias tributárias de quase R$ 400 bilhões.”
Arcabouço fiscal
Tebet afirmou que o arcabouço fiscal, que deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, vai mostrar que é possível zerar o rombo das contas públicas (déficit primário) em 2024 sem comprometer os gastos sociais. O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no próximo ano.
“Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí, sim, vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a população”, disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.