BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 22, que é preciso discutir se a desoneração da cesta básica, aprovada pela Câmara dos Deputados na proposta da reforma tributária sobre o consumo, traz justiça aos mais pobres.
“Câmara resolveu desonerar cesta básica como um todo para todos os brasileiros, não só pobres (...). A discussão que temos que fazer dentro do Senado Federal, respeitando a decisão política do Congresso, é se é justo incluir caviar na desoneração, ou a alimentação da ministra junto com a dos mais pobres”, disse Tebet durante o primeiro Seminário Avaliação e Melhoria do Gasto Público, organizado pelo Ministério do Planejamento.
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Um estudo realizado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) ainda no governo anterior mostra que a atual desoneração de PIS/Cofins e IPI sobre a cesta básica custa cerca de R$ 34,7 bilhões por ano aos cofres públicos e reduz o preço relativo desses produtos em 5%, em média. O documento avalia, porém, que a focalização da medida na população mais pobre pode melhorar, além de apontar que alimentos pouco saudáveis também são beneficiados.
Uma das alternativas do estudo considerava que o fim da desoneração da cesta básica aliado a uma redução linear de 1,5 ponto porcentual do PIS/Cofins para os demais produtos não teria efeitos negativos sobre a inflação e a economia. Além disso, os impactos para a população mais pobre poderiam ser compensados com aumentos nos programas de transferência de renda.
O CMAP também avaliou as desonerações de medicamentos, que têm um custo anual de cerca de R$ 8,6 bilhões para o governo. Apesar dos indícios de que a medida reduz a inflação de medicamentos — que representam 8,3% do orçamento das famílias mais pobres —, o estudo indica que o SUS e a Farmácia Popular alcançam melhor os mais vulneráveis.
“O Ministério da Fazenda divulgou o custo de desonerações propostas na reforma tributária, e aqui mostramos os efeitos de desonerações que já existem. Conseguimos medir os benefícios e pensar em alternativas a essas políticas”, destacou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
Ações
Durante o evento, Tebet destacou as ações a serem tomadas pelo Planejamento na avaliação de políticas públicas e realocação de despesas, visando justamente a melhoria dos gastos. Ela citou que a retirada da desoneração de alimentos processados pode direcionar recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
A ministra também fez menção ao “salto acima da média” de benefícios concedidos pelo INSS. “TCU (Tribunal de Contas da União) diz que pode ter 10% de erros ou fraudes (em benefícios). Podemos ter entre R$ 10 bi e R$ 20 bi do INSS para recompor orçamento de ministérios em 2024″, afirmou Tebet.
Tebet voltou a dizer que o Brasil tem, hoje, cerca R$ 400 bilhões de gastos tributários, duas vezes o volume de despesas discricionárias anuais, segundo ela. A ideia da pasta é justamente reavaliar determinadas despesas e realocá-las de forma mais eficiente. Ela lembrou, no entanto, que gastos tributários como o Simples Nacional não serão atingidos.