BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em entrevista ao Estadão que o seu papel é deixar um amplo pacote de corte de gastos pronto para dar opções ao governo. Esse leque de medidas, segundo ela, “vai de A a Z” e é muito mais amplo do que apenas o debate sobre uma eventual desvinculação de benefícios do reajuste do salário mínimo. Se o arsenal será ou não usado, aí a decisão “será política”, diz a ex-senadora.
“Até o final do ano, a minha equipe, junto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vai estudar, colocar no papel e fazer um levantamento oficial do impacto da vinculação do salário mínimo aos demais benefícios acima da inflação; do piso (constitucional da saúde e educação); e de outros programas. E aí vamos deixar o pacote pronto”, diz Tebet. “Vai ser usado? É uma decisão política. Não vai ser usado? Também é uma decisão política”.
A declaração de Tebet ocorre após a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre esse tema. Ao Estadão/Broadcast, ele disse não ver “muito espaço” para o governo discutir a desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do mínimo.
Segundo Haddad, o tema foi superado quando a pasta propôs, sem êxito, que a valorização do piso nacional fosse definida pelo avanço do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou, porém, por uma fórmula com reajuste maior.
A agenda de revisão de despesas encontra resistências dentro do governo petista e esbarra em lobbies poderosos. Por isso a cautela da ministra, que prefere ter tudo detalhado e documentado antes de qualquer anúncio formal. Segundo ela, nada está sendo pensado para o curtíssimo prazo. Mas, mesmo assim, o trabalho precisa começar agora devido ao prognóstico de estrangulamento do Orçamento, lembra a ministra.
“Ninguém está falando em mexer em nada em 2024 e 2025. O meu papel é mostrar que, a partir de 2026, nós começamos a não ter recursos para as despesas discricionárias (não obrigatórias) livres, tirando emenda parlamentar. A gente vai para um limite insustentável. Diante disso, o meu papel é deixar um pacote de medidas que vai de A a Z”, reforçou.
Como mostrou o Estadão no fim de abril, a projeção de gastos feita pela equipe econômica para os próximos anos mostra que o aumento de despesas obrigatórias, entre elas os benefícios previdenciários e os pisos constitucionais de saúde e educação, vão pressionar cada vez mais o arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
De acordo com economistas, o governo do presidente Lula terá de escolher entre o arcabouço e a manutenção dos gastos mínimos com as duas áreas – os quais têm regras que os fazem crescer num ritmo mais acelerado do que o limite do próprio arcabouço.
Questionado sobre a viabilidade dos pisos, Haddad foi na mesma linha de Tebet e disse que se trata de “decisão política”. Segundo ele, o governo terá mais clareza sobre o quanto essas despesas estão comprimindo as demais no fechamento da próxima peça orçamentária.
Outro item que está na lista de Tebet é o Fundo da Educação Básica (Fundeb), já que, de acordo com ela, os repasses aos municípios estão “aumentando demais”, sem que haja um desenho de melhora da política pública. “Tem vários outros exemplos (de políticas passíveis de revisões e melhorias), mas não vou antecipar, porque senão as coisas não vão acontecer e o Brasil vai ficar sempre discutindo revisão e nunca fazendo”, diz.