BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, lançará relatório trimestral de apresentação e acompanhamento das políticas implementadas pela sua pasta. O primeiro relatório já traz a lista das políticas públicas que estão sendo avaliadas pela equipe da ministra, um dos trabalhos mais esperados desde o anuncio da criação de uma Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas, comandada pelo economista Sergio Firpo.
Serão quatro publicações por ano fara funcionar como um “operador de voo”, segundo a própria ministra aponta no texto de apresentação do documento, que será publicado em breve na página do ministério na internet.
No documento, a ministra destaca que o compromisso fiscal será permanente e contará com novos instrumentos de governança reconhecidos mundialmente. Segundo ela, o pobre terá seu lugar no orçamento público de forma sustentável.
O relatório já traz as primeiras informações das políticas públicas que estão sendo avaliadas. Ao todo, 15 políticas públicas estão sendo monitoradas relativas ao ciclo de 2022 (que começaram no ano passado), sendo oito de subsídios e sete de gastos diretos no valor de R$ 17,5 bilhões. Cada ciclo tem dois anos. O relatório destaca que o primeiro compromisso foi o de evitar qualquer descontinuidade nos processos em curso.
Os programas com subsídios que serão avaliados no ciclo 2022 são:
- Fundo Marinha Mercante;
- Fundo de Terras;
- Proex (financiamento às exportações);
- benefícios previdenciários;
- FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual);
- desoneração tributária do PIS/Cofins;
- despesas com pesquisa de ciência e tecnologia;
- Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac);
- Programa Universidade para Todos (Prouni).
Também serão avaliados os seguintes gastos diretos avaliados no ciclo de 2022:
- avaliações da educação básica;
- gestão de Imóveis do Ministério das Relações Exteriores;
- saúde indígena;
- esgotamento sanitário;
- fomento à ciência e tecnologia;
- política nuclear;
- e fomento à ciência e tecnologia em saúde.
O ciclo de 2023 contará com a avaliação de outras nove políticas, totalizando R$ 4,7 bilhões. Ele encontra-se na fase de formulação de perguntas avaliativas. Essa primeira etapa deve durar até o final de abril.
Na lista estão:
- Proer (programa de socorro aos bancos);
- Fundo Clima; dedução de Imposto de Renda para patrocínio ou doação;
- PIS/Confins de 0% sobre gás natural e carvão para geração de energia elétrica.
Já no grupo de gastos diretos do ciclo de 2023, foram incluídos:
- politicas de operação Carro Pipa;
- representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais;
- Wi-Fi;
- fiscalização ambiental e acolhimento humanitário de migrantes e fortalecimento do controle de fronteiras.
R$ 1 trilhão
Desde 2019, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Pública (CMAP) já avaliou 45 políticas públicas que somam mais de R$ 1 trilhão. Um novo decreto de fortalecimento do CMAP será editado, como já antecipou a ministra em audiência na Câmara.
O Ministério do Planejamento apontou como novidade a promoção de maior proximidade entre gestores, avaliadores e especialistas para melhorar a qualidade das avaliações e incentivar uma cultura de uso de evidências para aprimoramento constante das políticas públicas.
Tebet diz que avaliar as políticas públicas quanto aos potenciais impactos redistributivos e de ganhos de eficiência fará parte da cultura do governo. “É inconcebível gastar dinheiro público sem saber onde e quando se quer chegar. Gastamos muito com determinada política? Ou, ao contrário, gastamos pouco?”, diz ela no relatório.
Primeiro relatório
No primeiro relatório, Tebet destaca que o Ministério do Planejamento vai identificar as melhores políticas, corrigir rumos, evitar colisões e desperdícios. Segundo ela, o pobre terá seu lugar no orçamento público de forma sustentável. A ministra diz que o compromisso fiscal será permanente e contará com novos instrumentos de governança.
O relatório também dá detalhes sobre o Plano Plurianual (PPA), que a ministra está chamando de participativo, que o governo vai apresentar para o período entre 2024 e 2027. O orçamento que estará mais conectado com o PPA, incluindo mecanismos de revisões periódicas de despesas, a partir dos “achados” pelas avaliações de impacto das políticas públicas. O PPA está sendo elaborado pela secretaria de Planejamento, Leany Lemos.
O ministério se reuniu com todos os secretários de planejamento dos 26 Estados e do Distrito Federal para a apresentação e discussão da novo PPA para que o plano seja efetivo, que permita construir políticas públicas eficientes e conectadas às realidades territoriais. Estão sendo realizadas 120 oficinas setoriais, segundo o relatório.