Citada no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e depois retirada do texto, a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês) assume, de forma geral, que os governos que emitem dívida em moeda local não enfrentariam um risco fiscal ao promover a expansão de gastos.
Essa teoria passou a ser debatida nos anos pré-pandemia, num cenário em que os Estados Unidos não conseguiam acelerar o crescimento econômico, mesmo com juros e inflação baixos. A MMT ganhou força, sobretudo, dentro da ala mais à esquerda do Partido Democrata, nos Estados Unidos.
“Essa teoria tem premissas irrealistas até para os Estado Unidos”, afirma Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Não tem sustentação nas bases mais essenciais da teoria monetária. É uma ideia que veio de um grupo pequeno de economistas dos EUA, mas que é muito barulhento.”
MAIS SOBRE A PEC
A citação da MMT no relatório da PEC, não foi bem recebida pelo mercado financeiro e acabou retirada do texto por iniciativa de Fernando Haddad, nome mais cotado para ocupar o Ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A preocupação é que, se a teoria for posta em prática, o País pode chegar a dois cenários: aumento da inflação e problemas no balanço de pagamentos.
“O resultado é que esse processo é inflacionário”, diz Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimento. “E com a inflação subindo, os juros aumentam, e o governo vai ter se endividar a uma taxa mais alta.”
“E há um segundo ponto: ninguém garante que essa emissão de moeda local não vá migrar para a moeda estrangeira. Se você pegar esse dinheiro que será emitido e o mercado passar a demandar mais dólares, aí não tem montante de US$ 300 bilhões de reservas (internacionais) que dê conta. Vai gerar uma crise no balanço de pagamentos”, acrescenta Silvio Campos Neto, economista da consultoria Tendências.
Há ainda um outro agravante que dificulta a implementação da MMT no Brasil, que tem a ver o curto prazo de emissão de dívida do País, de acordo com Holland. A dívida pública brasileira tem um período médio de apenas quatro anos. “Não dá para emitir moeda financiando o gasto, porque isso significa emitir dívidas no curto prazo muito caras”, afirma. Segundo ele, o Brasil não consegue emitir título na própria moeda “no longo prazo”. Nos Estados Unidos, como comparação, a maior parte da emissão da dívida é com títulos longos, de 20, 30 anos.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Transição abriu um espaço de R$ 145 bilhões no teto de gastos para bancar o novo Bolsa Família. No texto, o relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu uma referência à MMT, citando que a teoria destaca o “papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país”.
“Além de não comprometer a sustentabilidade da dívida, os gastos adicionais propiciados por esta PEC poderão, em verdade, ampliar a capacidade de pagamento do governo. Projeta-se em R$ 69,3 bilhões a expansão do Programa Auxílio Brasil (ou do que vier a substituí-lo). A teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) enfatizam o papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país”, destacou o texto do relator.
Entre os economistas que integram a transição, André Lara Resende abraçou parte da teoria. O grupo econômico, no entanto, não participou das discussões do texto da PEC.