BRASÍLIA - Para liberar R$ 2,5 bilhões de recursos para Ciência e Tecnologia que o governo não poderá mais manter bloqueados por decisão do Congresso, o corte de despesas nos demais ministérios e órgãos do governo será mais rigoroso e vai atingir mais as áreas de Saúde e Educação. Na prática, o aperto que será sentido no orçamento orçamento dos demais ministérios será de R$ 9,2 bilhões.
No 3º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado na sexta-feira ao Congresso, o governo calculou uma necessidade adicional de bloqueio do orçamento de R$ 6,7 bilhões para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Mas nessa contabilidade, o Ministério da Economia incluiu a necessidade de desbloqueio de R$ 2,5 bilhões de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), segundo confirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
O governo tentou manter o bloqueio com um projeto no Congresso, mas não obteve sucesso e agora terá que desfazer o bloqueio.
Ele reconheceu que os demais ministérios vão “sentir”, na prática, um aperto maior que somado é de R$ 9,2 bilhões. Mas ponderou que não há um aumento geral de bloqueio porque a conta do contingenciamento adicional já inclui o desbloqueio do orçamento do FNCDT.
Os detalhes dos cortes nos ministérios e programas serão anunciados no final do mês com a publicação de decreto que apontará os cortes. Apesar do aperto, o secretário assegurou que não há risco de paralisação da máquina administrativa, o chamado shutdown, que volta e meia aparece com ameaça à continuidade de programas, políticas e até custeio básico de determinados órgãos.
Os cortes são feitos nas chamadas despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Elas não passam de 5% do Orçamento e incluem, por exemplo, o pagamento de contas de energia, telecomunicações e água de edifícios públicos, sujeitas a corte em caso de inadimplência, além de serviços terceirizados de limpeza e segurança, manutenção de universidades, conservação de rodovias federais e ações da Defesa Civil para prevenção de desastres.
O secretário admitiu que com o corte previsto para este mês poderá haver alguma descontinuidade de políticas, mas a partir de setembro e outubro a situação ficará mais confortável. Essa situação se dará porque segundo ele os ministérios terão mais conforto para fazer uma nova estimativa das despesas obrigatórias. “O orçamento é um corpo vivo”, afirmou.
Colnago ponderou que é natural que os ministérios com maior orçamento, como Saúde e Educação, acabem sendo os mais afetados pelos cortes. Ele não comentou se as emendas parlamentares de relator do chamado “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão, serão atingidas pelo corte.
Eleições
No relatório, o governo previu que a necessidade de bloqueio total subiu R$ 9,96 bilhões para R$ 12,74 bilhões, com um acréscimo de R$ 2,77 bilhões.
Mas ao longo dos últimos dois meses, do 2º para o 3º relatório, o governo acabou desbloqueando R$ 3,9 bilhões em despesas por meio de decretos, portarias e projetos. Esse desbloqueio ocorreu antes da entrada em vigor das restrições eleitorais que dificultam os gastos antes das eleições.
No final de junho, o governo tinha anunciado um corte de R$ 8,7 bilhões de Orçamento, quase metade desse volume de despesas foram desbloqueadas em menos de dois meses. O secretário assegurou que esses desbloqueios foram feitos em consonância com a necessidade de cumprimento do teto de gastos via remanejamentos de despesas.