BRASÍLIA - A imposição de um limite para os gastos públicos federais foi criada no governo de Michel Temer, em 2016. Naquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que criou o chamado teto de gastos.
O novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com duração prevista para 20 anos. Mas a emenda prevê que os critérios podem ser revistos dez anos após de sua criação. A dificuldade de equilíbrio das contas públicas acabou antecipando essa discussão.
Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão incentivos fiscais.
Até hoje, o teto não foi rompido. Mas há risco que isso aconteça a partir do ano que vem, caso o governo federal não contenha o avanço das despesas.
Entenda, logo abaixo, o que é o teto, por que ele é importante e o que está em jogo.
O que é o teto?
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.
Por que o teto é importante?
O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.
Qual é o problema?
O teto é corrigido pela inflação, mas cada item de despesa tem seu próprio ritmo de evolução. Gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários, têm historicamente crescido acima da inflação. Na prática, isso significa que o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.
De onde vem a pressão?
Integrantes do próprio governo e lideranças do Congresso defendem maiores gastos, principalmente em investimentos em infraestrutura, como forma de impulsionar o crescimento após a pandemia. A própria equipe econômica, por sua vez, propôs um drible no teto para bancar gastos com o Renda Brasil, novo programa que será a marca social do governo Jair Bolsonaro. As manobras foram criticadas e classificadas de contabilidade criativa por economistas.
O que está em jogo?
Defensores do teto dizem que uma mudança na regra poderia minar a credibilidade da política fiscal do Brasil. Integrantes da equipe econômica já alertaram diversas vezes para o risco de, sem o teto, os juros aumentarem e o governo precisar elevar ainda mais a carga tributária para financiar os gastos federais.