Rio, 25/07/2024 - O documento paralelo ao ‘communiqué’ da trilha de finanças do G20 sobre cooperação em tributação internacional foca “indivíduos com patrimônio líquido muito elevado”. Sinônimo de super-ricos, o termo vai aparecer pelo menos cinco vezes no texto obtido pelo Estadão/Broadcast. O documento promete esforços para reformas tributárias internas aos países com apoio dos pares.
Chamada nos corredores da conferência de Declaração do Rio sobre Cooperação Tributária Internacional, o documento tem sete páginas e 15 artigos e será assinado na sexta-feira, 26, pela presidência brasileira do grupo, após sua redação ter sido negociada e aprovada nesta quinta-feira, 25, com os demais países membros e convidados. A versão aprovada será divulgada na sexta e ainda poderá passar por ajustes de última hora. A possibilidade foi reconhecida a interlocutores pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, padrinho da proposta.
O documento em separado do comunicado dos ministros da economia foi o arranjo encontrado pela diplomacia brasileira para lançar oficialmente a pedra fundamental da discussão sobre a taxação de grandes fortunas na arena internacional. O documento não tergiversa sobre a necessidade de impor taxação justa aos super-ricos e evitar a evasão ou sonegação fiscal “agressiva” deste grupo que, segundo o texto, “mina a justiça tributária”.
Ainda assim, logo no segundo artigo, a declaração reitera a tributação como um direito constitutivo da soberania do Estado e sugere que qualquer esforço de cooperação internacional na área vai “respeitar a soberania econômica de cada país e as prioridades definidas a nível nacional”. A ressalva respeita o que a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse nesta quinta em entrevista coletiva. Yellen indicou que o tema é caro ao governo americano, mas disse que qualquer acordo formal de tributação internacional ainda é considerado “desnecessário ou indesejado”.
É brasileira a proposta de taxar grandes fortunas e, possivelmente, orientar parte da arrecadação global para esforços de combate às mudanças climáticas. A carência de financiamento para o esforço climático é citada no texto, mas sem conexão explícita com a tributação internacional.
Nesta quinta, ao comentar a aprovação o documento final, que não impõe compromissos automáticos, datas ou cifras - resultado da resistência parcial às propostas -, Haddad definiu a aclamação ao documento como uma conquista “ética que não pode ser desmerecida” e “de natureza moral” e minimizou a falta de compromissos mais efetivos.
Compromissos
Os últimos cinco parágrafos do documento compõem a seção “nossos compromissos”. Logo no primeiro item, é feita a promessa de “reforçar os nossos esforços de reforma interna através de apoio entre pares e intercâmbio de melhores práticas”. Em seguida, é dito que, com respeito à soberania fiscal, os países do G20 vão buscar cooperar para garantir que indivíduos com patrimônio líquido extremamente elevado sejam “efetivamente tributados”.
“A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, incentivando debates em torno dos princípios fiscais e concebendo mecanismos anti-evasão, incluindo abordar práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, diz o texto.
Ultra-ricos
Trechos que abordam mais explicitamente os ultra-ricos citam a importância dessas pessoas contribuírem com ‘parcela justa em impostos’.
“A evasão ou sonegação fiscal agressiva de indivíduos com patrimônio líquido ultra-elevado pode minar a justiça dos sistemas tributários, o que vem junto com uma eficácia reduzida da tributação progressiva”, diz o texto.
“Ninguém deve ser capaz de sonegar impostos, inclusive contornando os padrões de transparência. Portanto, maiores esforços devem ser feitos para garantir o cumprimento total das obrigações fiscais domésticas”, afirma a declaração.