BRASÍLIA - Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do IR.
O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que cada vez mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. Ele é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem pelo Congresso prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta. O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as estimativas do reajuste e prevê o mínimo em R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem. Se concretizar, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.965) terá R$ 4,57 descontados todo mês.
Simulações feitas a pedido do Estadão pela tributarista Elisabeth Libertuci, sócia do escritório com o mesmo nome, mostram que quem tem renda menor poderá ter um aumento expressivo de imposto. Com o salário em R$ 1.294, o imposto pago sobe 141%. Já com o salário em R$ 1.310,17, a mordida do Leão ficará 169% maior para o grupo de pessoas com renda mais baixa. O peso do aumento cai à medida que a renda do contribuinte é maior.
“O efeito é avassalador. O problema de não reajustar a tabela para as classes mais baixas é que, no final do dia, quem pagará o Auxílio Brasil adicional é quem ganha menos”, ressalta. “Quem não trabalha está recebendo limpo no bolso o Auxílio”, pondera ela, que defende não só a correção do limite de isenção para um patamar no mínimo próximo de R$ 3 mil, mas também o desconto simplificado mensal calculado no contracheque do trabalhador para a inflação não comer a renda até a devolução do imposto pago a mais. Hoje, o desconto é aplicado apenas no ajuste da declaração anual.
Aumento de arrecadação
Quanto mais a tabela fica congelada, mais o governo arrecada com a inflação. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto porcentual de inflação não corrigido na tabela são mais R$ 2 bilhões por ano nos cofres do governo.
“É um aumento brutal de carga tributária. Nunca imaginamos uma faixa de isenção tão baixa”, diz Silva. Segundo ele, o congelamento da tabela é a razão do aumento exponencial de declarantes. Enquanto o Unafisco calculava uma entrega de cerca de 32 milhões de declarações do IRPF neste ano, o número ficou em torno de 36 milhões. “É uma delícia para União, Estados e municípios. É só ficar quietinho que há um aumento da arrecadação”, critica. Para ele, os governadores e prefeitos são “sócios” dessa situação porque compartilham com a União a arrecadação do IR.
“O presidente Bolsonaro não corrigiu nem aquilo que seria de responsabilidade do governo desde 2018, um reajuste de 24,49%”, afirmou. A correção da tabela foi tema de campanha nas eleições de 2018. Bolsonaro prometeu o reajuste, mas o governo optou por usar o aumento de arrecadação para desonerar tributos, como o IPI, e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, além do aumento dos benefícios sociais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”.
Na proposta de reforma do Imposto de Renda, aprovada na Câmara, estava prevista a correção da tabela em troca da volta da taxação de lucro e dividendos. Mas o texto, que foi muito modificado e até mesmo aumentou os benefícios para contribuintes com salários mais altos, foi para gaveta ao chegar ao Senado.
Neste ano, a correção da tabela do IR ainda não pautou os debates dos candidatos à Presidência. Bolsonaro não repetiu a promessa e os outros candidatos, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas, não se manifestou sobre o tema.