Brasília - A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços ampliou a pressão sobre o governo para que haja a revogação imediata da portaria que retira a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados.
O presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato: “Vota hoje. Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba os efeitos da portaria.
Na noite desta terça-feira, a Câmara aprovou a urgência do texto, que agora poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e exige que as empresas do comércio obtenham autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovem uma legislação municipal para operar aos domingos e feriados.
“O ministro (Alexandre Padilha, das Relações Institucionais) sinalizou que há uma compreensão do governo de que isso não pode ser tratado dessa forma e que hoje teremos uma boa notícia”, disse Sávio, após se reunir com Padilha na sede da Frente, em Brasília.
“Mas, para nós, só tem uma boa notícia nesse caso: revogar (a portaria). Ou votarmos o projeto, revogando por iniciativa do Congresso”, disse o presidente.
Após o encontro com os parlamentares da frente, Padilha afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá uma reunião com representantes dos empresários e trabalhadores ainda nesta quarta-feira para discutir o tema.
“Na mesa de diálogo vai se encontrar a melhor solução possível”, disse. “Acredito que teremos uma solução”, afirmou o ministro, sem responder se o governo está ou não disposto a revogar a portaria.
“Estamos com o PDL pronto para ser votado e há entendimento entre os líderes para que haja a votação”, reforçou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do projeto que ganhou urgência na tramitação.
O deputado disse que não é contrário à negociação com os sindicatos, mas que ela precisa ser “correta e justa para todos os lados”. “Não podemos pegar um ano extremamente difícil para o comércio, de vendas em queda, na época em que mais se necessita melhorar as vendas, e se criar um conflito entre classes”, afirmou.