RIO – Programas de transferência de renda podem estimular a economia no curto prazo, mas, a menos que imponham condicionantes para recebimento do benefício, a tendência é que induzam uma retração no Produto Interno Bruto (PIB) no longo prazo. A conclusão é do estudo Renda Básica Universal nos Países em Desenvolvimento: Armadilhas e Alternativas, pesquisa aplicada financiada pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV) e obtida com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
A pesquisa considera como cenário de referência a situação do País em 1997, antes que programas de transferência de renda influenciassem indicadores econômicos. Utilizando um modelo macroeconômico de equilíbrio geral, que inclui o máximo de variáveis, o estudo testou o impacto de longo prazo de uma política de transferência de renda com condicionantes e dirigida somente à parcela mais pobre da população, como o Bolsa Família, e o de um programa de renda básica universal, que manteria o mesmo valor per capita do Bolsa Família, mas chegaria à toda a população.
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Em um período de 30 anos, a adoção do Bolsa Família levaria a um aumento de 0,67% na carga tributária do País, apontou o estudo. Já a implementação da renda básica universal demandaria uma elevação de 5,92% na carga tributária.
No cenário com Bolsa Família, a transferência de renda mais dirigida e com exigências de contrapartidas dos beneficiários, num ambiente de carga tributária mais modesta, permitiria um aumento de 16,24% na poupança ao longo de 30 anos, além de avanço de 17,13% no Consumo das Famílias, o que ajudaria numa expansão de 18,81% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Já o cenário com a renda básica universal, que exigiria um gasto público maior e carga tributária mais elevada, ocasionaria, no longo prazo, um recuo de 15,26% na poupança, além de queda de 9,61% no Consumo das Famílias, o que contribuiria para uma retração de 11,83% no PIB em 30 anos.
“A renda básica universal, que a priori parece um programa legal, porque garante para todo mundo uma renda mínima e é muito popular ainda em alguns lugares, por ter uma carga tributária muito grande e por desincentivar poupança e até acumulação de capital humano, no longo prazo, não é uma boa política. É muito melhor fazer um Bolsa Família, principalmente pela obrigação de manter as crianças na escola”, defendeu Pedro Cavalcanti Ferreira, pesquisador da EPGE.
A taxa de pobreza do País, estimada em 20,4% da população no ano base, desceria a 4,1% após 30 anos de Bolsa Família, impulsionada, sobretudo, pela exigência de escolarização de crianças e adolescentes das famílias contempladas.
Como a renda básica universal não possui condicionantes, o estudo estima que a pobreza seria apenas levemente reduzida aos fim de 30 anos, alcançando ainda 19,5% da população, calcula a pesquisa de Ferreira, conduzida em parceria com os pesquisadores Marcel Peruffo, da Universidade de Sydney, e André Valério, também da FGV.
“Nos três primeiros anos, ambos os programas reduzem a pobreza mais ou menos na mesma proporção, e esta taxa cai de 20% para cerca de 17% em ambos os casos. A partir do quarto ano, eles divergem: com a Bolsa Família, ela (taxa de pobreza) continua caindo, e com a renda básica universal, a pobreza congela por uns anos e depois aumenta”, disse Ferreira, lembrando que o cenário de renda básica universal resulta em menos poupança e menos escolarização.
“Dez anos depois, a taxa de pobreza resultante da introdução da Bolsa Família é de somente 5%, enquanto que a resultante da renda básica universal, neste mesmo período de 10 anos, é de 18%”, completou.
O aumento da escolarização em integrantes de famílias de baixa renda atendidas pelo Bolsa Família teria reflexos positivos de longo prazo também na desigualdade de renda proveniente do mercado de trabalho.
O índice de Gini do rendimento médio do trabalho — indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza — desceria de 0,55 do cenário base para 0,37 após 30 anos de implementação do Bolsa Família. No caso de adoção da renda básica universal, o Gini teria ligeiro aumento após 30 anos, para 0,56.
O resultado está diretamente ligado às simulações da pesquisa para o nível de escolaridade da população. No cenário base, referente a 1997, 48,6% da população adulta não tinha completado o ensino primário, que atualmente corresponde aos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Após 30 anos de implementação do Bolsa Família, essa fatia cairia a 3,0%. Se implementada a renda básica universal, o modelo aponta que essa proporção da população adulta sem concluir essa etapa de escolarização subiria a 54,5%.
Considerando que o exercício previsto no estudo tem como base de referência as condições do País em 1997, o horizonte futuro de aproximadamente 30 anos coincidiria com o ano de 2027. Pedro Cavalcanti Ferreira explica por que as projeções ainda estariam longe de se concretizarem no momento atual.
“Neste tipo de exercício não há como controlar todos os eventos que ocorreram no período. Tivemos uma recessão no final do governo Dilma (presidente Dilma Rousseff) e depois, tivemos Covid etc. Este é um exercício onde ‘congelamos’ muita coisa — não tem inflação, por exemplo, nem ciclo de recessões — para olhar somente o efeito isolado dos programas de transferências. Não é um exercício de previsão, mas uma avaliação destes programas isoladamente. O famoso ‘tudo mais constante’ dos economistas”, justificou Ferreira.