Brasília - A economista Esther Dweck, integrante do grupo de transição do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que há uma demanda dos servidores públicos para que a negociação de reajuste de salários possa ser colocada em uma lei. Isso foi feito em governos petistas no passado, mas abandonado desde o mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“A agenda dos servidores é importante para os próximos anos. Voltaremos a ter diálogo. A negociação coletiva com servidores pode ser alvo de uma nova legislação”, acrescentou.
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De acordo com ela, centrais sindicais também pleiteiam a retirada da proposta de reforma administrativa em discussão e que seja iniciado um novo debate sobre o tema com o governo eleito.
“Vamos encaminhar essas demandas para a área central do governo de transição. Houve falta de diálogo com os servidores nos últimos anos, algo que acaba precarizando o serviço público e prejudicando o atendimento da população”, completou.
O ex-ministro Aloizio Mercadante destacou durante a coletiva do grupo de trabalho (GT) do Planejamento que os servidores estão sem reajuste há sete anos e que esse cenário tem, inclusive, dificultado a atração de profissionais, em razão do custo de vida em Brasília.
“É um custo de vida que vai pesando”, afirmou, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
Paralisação de serviços essenciais
Ele apontou que, em razão da política exercida no governo Bolsonaro, vários serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grave risco de serem comprometidos.
Um dos exemplos citados por ele foi o governo digital. Segundo Mercadante, não há recursos para o e-GOV para o próximo ano. “O e-GOV é essencial. O governo digital é fundamental para aumentar a qualidade de serviço para a sociedade”, disse o ex-ministro.
Mercadante ainda afirmou ter sido um equívoco o fim do Ministério do Planejamento. “Ele atende toda à demanda intragoverno. A Fazenda pode cuidar da política de crédito, investimento e regulação da economia. O País precisa de planejamento para não viver o que estamos vivendo”, disse.
Ele pontuou ainda que o novo governo está estudando a possibilidade de estruturas administrativas serem compartilhadas por mais de um ministério, para evitar o aumento de custos. “Nem todo ministério precisa de estrutura administrativa própria. Assim, consegue dar o suporte necessário sem aumentar as despesas das atividades meio”, disse.
“Nós sabemos, evidentemente, que não teremos recursos para reverter tudo. Temos que estabelecer prioridades, retomar capacidade de investimento. Pensar engenharia para reconstruir ministérios sem aumentar despesas das atividades meio”, concluiu.
Dívida com organismos internacionais
Membro do GT do Planejamento no governo de transição, o economista Antônio Corrêa de Lacerda chamou a atenção nesta terça-feira, 6, para a dívida de R$ 5 bilhões que o Brasil tem com organismos internacionais.
O grupo de trabalho apontou que essa é uma das áreas que o novo governo tenta encontrar espaço orçamentário para 2023, uma vez que não há previsão para o pagamento desse montante no próximo ano, segundo ele.
“Uma das áreas fundamentais é a de assuntos internacionais. Evidentemente, a inserção internacional do Brasil é muito relevante, que o presidente Lula tem se dedicado”, afirmou Lacerda em coletiva de imprensa sobre os trabalhos do GT.
Segundo ele, o País está inadimplente com órgãos internacionais muito relevantes. “Perdemos direito a voto. O grupo está avaliando, fazendo levantamento junto a passivos, verificando espaço no orçamento para orientar o novo governo, de forma a resgatar essa função que é determinante, a participação do Brasil junto a esses órgãos”, disse no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição de governo.
Presente na agenda, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou que a política externa do governo Bolsonaro transformou o Brasil em pária internacional. “Significa que será excluído desses organismos. É uma dívida que não tem previsão orçamentária para o ano que vem”, apontou Mercadante.