BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota do novo imposto que será criado com a reforma poderia variar de 25,45% a 27%. Ou seja: agora, a estimativa da Fazenda é a de que esse nível possa chegar até 27,5%.
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na sede da pasta.
Com isso, o IVA do Brasil poderia ser o maior do mundo, já que, à época da aprovação da reforma na Câmara, estaria empatado no primeiro posto com a Hungria, com alíquota de 27%.
“Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, porque isso tem que se tornar público. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) está acompanhando e nós estamos dando transparência”, disse o ministro. “Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem que saber dos impactos.”
Braga incluiu dez setores e atividades nas diversas listas de tratamentos diferenciados. Foram beneficiados, por exemplo, agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento; além dos profissionais liberais, como médicos e advogados, que foram contemplados com um desconto de 30% na cobrança do novo IVA.
Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda que é notadamente conhecida é por menos exceções no relatório da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da proposta e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema representará uma redução de carga.
“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base”, disse o ministro.
“A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o País. Mas, à luz da situação atual, em que temos 27 sistemas tributários no País, fora decisões judiciais que são equívocas, a judicialização, nós entendemos que, para você compor uma maioria depois de 40 anos de tentativa, vai ter que contar voto”, afirmou Haddad.
“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções, isso é público. Mas tanto o Aguinaldo Ribeiro (relator na Câmara) como o Eduardo Braga, que têm o compromisso de aprovar a reforma, sabem das dificuldades, dos grupos de interesse que se manifestam. Ali você sabe que o jogo é bruto, né? E as pessoas precisam resistir tanto quanto possível, com bom senso, argumento para compor os votos necessários. Precisamos de 49 votos, mas queremos passar de 60 votos, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários”, disse.