BRASÍLIA — O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirma que negociará para que as carnes entrem na cesta básica com imposto zero no texto final da regulamentação da reforma tributária. Para o deputado, contudo, a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez da isenção para as proteínas animais, na mesma linha do que defende a bancada do agro, foi uma “jogada para a torcida”.
“A postura do presidente Lula cria um ruído, porque a política é feita de narrativas. Acho muito difícil que o Congresso Nacional dê ao presidente Lula a vitória de colocar as carnes na cesta isenta”, diz Lupion, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, em meio às tratativas finais do projeto.
Lupion também contesta o cálculo citado por Lira de que a inclusão das carnes na cesta básica aumentaria em 0,57 ponto porcentual a alíquota final. De acordo com ele, os cálculos a que a FPA tem acesso mostram impacto de 0,2 ponto. “Não é o agro que vai fazer a alíquota ficar maior que os 26,5%. É uma conjuntura de vários fatores. As conversas que escutamos nos bastidores é de 27% a 27,5% de alíquota”, pontuou. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
A isenção das carnes ficou de fora do relatório da tributária. Como a frente avalia e como se articula a partir dessa “não inclusão”?
Desde o começo defendemos que deveríamos ter uma cesta básica de alimentos constitucional e nacional para permitir alimentos mais baratos na gôndola dos supermercados e aumentar o consumo. Para a nossa surpresa, o PLP 168 veio com uma cesta básica muito reduzida e tirando os produtos que estão no consumo diário de todos os Estados, caso do molho de tomate. As carnes in natura já possuem diferenciação de PIS e Cofins, consideradas na cesta básica, em vários Estados. Queremos colocar carne bovina, suína, aves e pescados na cesta básica para fomentar a cadeia produtiva e dar acesso à população.
Os parlamentares contrários afirmam que a alíquota geral poderia subir 0,57 ponto porcentual com a isenção tributária às carnes. Qual é o impacto estimado pela bancada do agro?
Contestamos esses números. O número apresentado pelos nossos consultores e economistas é de 0,2 ponto porcentual de impacto na alíquota. Esse estudo será apresentado terça-feira. É insignificante perto dos benefícios. Acreditar e tentar levar a sério uma ideia de cashback é muito utópico. Estamos em um sistema ainda pouco informatizado. Não entendo por que esse embate frontal com as carnes.
Nos bastidores, comenta-se que as carnes foram incluídas na elaboração do relatório e retiradas após a fala de Lira sobre o impacto da isenção. Houve esse movimento?
Não acho que foi a fala do presidente Lira. Acredito que foi uma estratégia de dar protagonismo e participação para demais parlamentares para além do grupo de trabalho. Acredito que essas demandas políticas e de setores serão definidas pelos líderes e pelas bancadas partidárias.
A posição do presidente Lula a favor da isenção afetou a entrada das carnes na cesta básica?
A postura do presidente Lula cria um ruído, porque a política é feita de narrativas. Acho muito difícil que o Congresso Nacional dê ao presidente Lula a vitória de colocar as carnes na cesta isenta. Essa versão tem de vir do Congresso Nacional, que é quem está trazendo à tona, até porque a equipe econômica do governo é contrária. Isso tem de passar por uma negociação dentro do Congresso.
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O governo ser favorável ao pleito, com a fala pública do presidente Lula, atrapalhou as negociações para isenção das carnes?
Não acho que atrapalhou. Ele jogou para a torcida. Ele jogou o apelo para falar “se der certo, fui eu, e se não der certo, foi o Congresso”.
Nessa reta final, a FPA vai buscar o convencimento do Lira e do colégio dos líderes para inclusão das carnes na cesta básica isenta?
Trabalharemos para isso até os minutos finais. A previsão é votar o projeto em meados da quinta-feira. Estamos conversando com os líderes dos partidos, das bancadas e ativamos a coalizão das frentes parlamentares produtivas.
Há outros pontos em aberto que ainda faltam ser pacificados com setor produtivo?
Temos vários pontos que precisam ser resolvidos, como a incidência de tributos sobre o cooperativismo, a garantia do ato cooperativo, o conceito de produto agropecuário in natura, alguns insumos agropecuários que não constam no regime diferenciado de tributação, o diferencial tributário dos biocombustíveis ante os combustíveis fósseis. Defendemos também uma alíquota progressiva para as bebidas alcoólicas, como o vinho nacional e cervejas artesanais. Outra preocupação é quanto ao imposto seletivo sobre as bebidas açucaradas, já que alimentos e bebidas estão no regime diferenciado. Considero, particularmente, o imposto seletivo como meramente arrecadatório.
A FPA pode orientar membros a votar contra ao PLP se não incluir as carnes na cesta básica e os demais pontos não forem atendidos?
Não chegamos ainda na hora de decidir se podemos votar contra ou a favor. Estamos ainda na discussão de muitos pontos a serem resolvidos. Não se trata de nada novo, e sim tudo que deixamos na PEC para resolver nas leis complementares.
Na primeira votação da reforma na Câmara, a orientação saiu nos minutos finais. Pode acontecer agora de novo?
Pode. Eu não posso ser irresponsável de apoiar um texto que seja prejudicial ao setor.
A posição da FPA, então, sobre a regulamentação da reforma ainda não está definida?
Ainda não, o texto precisa melhorar. Precisamos negociar, chegar no plenário com um texto redondo, para conseguirmos apoiar.
Nessas tratativas finais, o que vai pesar mais, o impacto para o agro como setor econômico ou impacto na alíquota?
Eu, particularmente, não acredito na alíquota de 26,5% que estão falando. Como ela já está mais do que isso, não é o agro que vai fazê-la ficar maior. É uma conjuntura de vários fatores. O agro tem que ser respeitado, tem que ter espaço. As conversas que escutamos nos bastidores é de 27% a 27,5% de alíquota.
Lira sempre foi citado como parceiro do agro e como um grande apoiador dos projetos do setor. A discordância dele sobre a inclusão das carnes na cesta básica pode levar ao rompimento ou ao estremecimento do agro com ele?
Não. É uma questão de ponto de vista. O Arthur Lira é um grande parceiro da bancada. Ele, inclusive, cria gado de corte. É sentar e conversar. Não tem rompimento. Não é questão de posicionamento político e ideológico.
O resultado final da tributária pode influenciar no apoio da FPA ao sucessor do Lira?
Só vamos apoiar quem se comprometer conosco e que tenha dado demonstrações nesse sentido. Agora, eu não vejo nenhum dos nomes que estão aí trabalhando contra qualquer articulação do Arthur Lira ou dos líderes. Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Brito, todos jogam com a gente, quando a gente pede acabam nos ajudando. Temos uma boa relação com todos eles.
O presidente Lula falou recentemente em relação sincera com o agro. A bancada do agro está disposta a isso?
Relação não se faz só com palavras, se faz com atitudes e gestos. Ao mesmo tempo que o presidente fala que há uma relação sincera com o agro, ele coloca o MST no palco do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar. A fala dele dizendo que sem-terra não invade e que faz muito tempo que não acontece uma invasão é mentira.