Presidente do MDB, partido que tem 43 deputados na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP) avalia que o cenário político é propício para a votação da reforma tributária nos próximos dias, apesar da resistência de alguns governadores e de setores econômicos que desejam adiá-la para agosto.
“Vamos ser honestos, não precisa de mais de tempo. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma. Não são mais 15 dias que vão resolver a questão”, afirmou, ressaltando como principal argumento o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar o tema a plenário.
Autor da proposta de emenda constitucional que é base da atual reforma tributária, Baleia diz que há hoje um alinhamento de Câmara, Senado, governo e governadores inédito e que não se pode desperdiçá-lo. O parlamentar classifica como “desonesto” o argumento de que a votação está sendo apressada.
“Dizer que está muito rápido é desonesto, porque nós estamos discutindo desde 2019, quando apresentei o texto base. Então não tem nada feito atropelando ninguém.
Nesta entrevista ao Estadão, ele diz ainda que as diferenças com o agronegócio foram superadas, com a criação do “Simples do agro”, como ele apelidou a ideia de se criar um limite de R$ 2 milhões por ano para produtores pessoas físicas não entrarem no novo modelo. A ideia, incluída pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em seu texto, permite que eles permaneçam no regime de crédito presumido e não migrem para o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Baleia conta que este foi um atendimento à Frente Parlamentar do Agronegócio.
“Eu acho que o agro está muito bem atendido e acredito que eles vão fazer uma declaração de apoio à reforma”, disse.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista.
Arthur Lira vem dando sinais de que essa será uma semana decisiva para a reforma tributária. Como o sr avalia o cenário político?
Eu acho que nós temos condições de votar nessa semana. Esse empenho do Arthur (Lira) é fundamental para que a gente tenha condições inclusive de conseguir os 308 votos (quórum necessário para a aprovação de uma emenda constitucional). Ele compreendeu que essa reforma tributária vai dar condições de o Brasil recuperar a economia. Tem alguns economistas que falam que o impacto pode ser igual ao do Plano Real. É muito relevante, é muito importante, é uma reforma estrutural. Então, o Arthur vai se consagrar como o presidente da Câmara que depois de 30 anos de discussão consegue votar a reforma tributária.
O sr. não vê possibilidade de a votação ficar para agosto?
Eu confesso que eu achava que poderia colocar, vai, para a primeira quinzena de agosto. Mas eu tenho visto o Arthur (Lira) muito firme. E vamos ser honestos, não precisa de mais de tempo. Ou a gente vota a reforma ou não vai votar a reforma. Não são mais 15 dias que vão resolver a questão. Então, eu acho que o Arthur está certo. Nós temos que, agora, nos debruçar, tentar trazer os governadores, trazer o agro, trazer os líderes e ter mais de 308 votos e levar para o Senado. Se tiver que fazer mais algum ajuste, o Senado tem capacidade de fazer.
O relatório inicial do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai ser mudado?
O Aguinaldo fez um relatório muito competente depois de centenas de reuniões. Muitas delas eu participei. É o texto possível. Nós podemos ainda fazer ajustes, ninguém está se negando a fazer ajustes. Agora, dizer que está muito rápido é desonesto, porque nós estamos discutindo desde 2019, quando apresentei o texto base. Então não tem nada feito atropelando ninguém. Não tem nada de rápido, pelo contrário, acho que é a matéria mais demorada da história do País.
Governadores como Ronaldo Caiado (União-GO) e Tarcísio de Freitas (PL-SP), têm feito críticas à reforma. O sr. acredita que a oposição deles pode parar a votação?
Eu acho que nós temos que dialogar com os governadores, poderemos atender a algumas sugestões. Eu mesmo estou conversando com o Tarcísio.
E como são as conversas?
Ele disse que quer apresentar uma sugestão que atende a vários governadores em dois pontos basicamente. A questão da arrecadação centralizada, eu falei que o Aguinaldo está absolutamente à disposição para discutir. Se for algo que seja uso de tecnologia e que seja palpável, que caiba na reforma, não tem porque a gente não atender. A outra questão que ele coloca é que os Estados do Sul e do Sudeste também têm focos de pobreza, dificuldades, e que gostariam de participar do Fundo de Desenvolvimento Regional. Claro, numa proporção menor do que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-oeste. É a pauta também do Eduardo Leite (PSDB-RS) e do Ratinho Jr. (PSD-PR). Eu acho que esses pontos merecem atenção especial, vão ter atenção especial. Dá para fazer um entendimento.
Os setores econômicos, como o de serviços, também falam em açodamento na votação.
Isso não é verdadeiro. Toda vez que você vai pautar uma matéria de tamanha relevância, as pessoas dizem “ah, parece que é rápido”. Puxa vida, eu apresentei o texto em 2019. Nós fizemos, Aguinaldo e eu, centenas para não falar milhares de reuniões com os setores da economia, com os entes federados, com os governadores, com o Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), com a Confederação Nacional dos Municípios. É a oportunidade que a gente tem. Quando vamos ter uma nova oportunidade onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a favor; onde o presidente da Câmara é a favor e o presidente do Senado é a favor? É uma janela que o Brasil não pode perder. E o Brasil vai sair dessa reforma melhor, com maior capacidade de competitividade das nossas empresas, com um sistema simplificado.
O sr. acredita que os setores estão convencidos?
Não podemos mais ficar a mercê desse sistema tributário que é arcaico, desumano, que tem complexidade e acaba prejudicando o País. O que nós estamos vendo é que durante esses 30 anos, os poucos que entenderam e tiveram condições de prosperar nesse manicômio tributário, querem que tudo permaneça como está. Por quê? Porque são egoístas, não pensam em justiça tributária e só olham para o umbigo deles. Por isso, até hoje a reforma não saiu. O próprio governador Tarcísio disse “olha, se houvesse uma aplicação imediata da reforma tributária, São Paulo poderia perder, mas precisamos olhar o Brasil como um todo”. Ele se diz a favor. Claro que ele coloca algumas condicionantes, mas é a primeira vez que um governador de São Paulo está apoiando a reforma. O (Romeu) Zema (Novo-MG), o Ratinho Jr. (PSD) estão apoiando. É uma oportunidade única.
Qual a diferença entre o ambiente de hoje e o de 2019, quando o sr. apresentou a PEC?
Muito melhor, porque amadureceu. Claro que nós tivemos também algumas janelas de oportunidade, mas nenhuma como hoje. Porque em determinado momento do governo passado, eles estavam priorizando a CPMF em detrimento da nossa proposta, e aí travou. Hoje nós temos essa convergência. Com a transição que está colocada pelo Aguinaldo, no final, todos ganham. Alguns ganham mais, alguns ganham menos, agora não é correto você fazer uma afirmação que não seja verdadeira. Tem muita gente usando fake news e narrativas que são absolutamente mentirosas para proteger alguns poucos privilegiados que sobrevivem e cresceram nessa maluquice.
Se o Tarcísio não for atendido como gostaria, ele pode se opor à reforma? São Paulo tem um peso relevante na Câmara.
Não acredito, eu acredito que a gente vai conseguir chegar num consenso. O Tarcísio tem ajudado em todos os princípios da reforma, mesmo contrariando algumas posições de técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo que às vezes querem fazer lobby corporativo.
O sr. não teme que resistências mal resolvidas na Câmara não travem a votação no Senado?
Cada Casa tem as suas características. Acho que se a gente der o pontapé na Câmara e conseguir passar para o Senado, eu confio muito no presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Acho que os senadores vão se debruçar sobre esse assunto, já estão se debruçando sobre esse assunto. E acho que a gente consegue entregar até o final desse ano a reforma tributária. Eu tenho convicção que a gente está tendo uma oportunidade jamais vista.
O quórum de votação na Câmara faz diferença na tramitação no Senado?
Tenho conversado com senadores e vejo um sentimento de que agora é a hora da reforma. É um tema que já desgastou muito, ficou até um pouco descrente na opinião pública, porque quantas e quantas vezes a gente falou de reforma tributária ao longo desses últimos 30 anos… Por isso, eu acho que o Senado também está com vontade de entregar essa reforma.
Como estão as conversas de bastidor neste momento? O que o sr pode contar que está rolando nesses dias?
A verdade é que todos os setores acham que vão ser prejudicados, porque não fizeram conta, porque estão com informações que não são corretas. A gente está explicando, o próprio (Bernard) Appy tem falado muito, o Aguinaldo tem falado muito. A gente sabe que é uma matéria complexa, que vai mudar o sistema que está há tanto tempo colocado no Brasil. Agora, se o IVA não fosse bom, ele não seria utilizado como a base de tributação de 178 países importantes no mundo. Temos que reconhecer que é um sistema simples, que combate a sonegação, de base ampla, que se cobrar no destino facilita a arrecadação e isso tem efeito na economia. Ainda tem ruídos, mas muito por desinformação.
O sr. vê resistência na bancada do agronegócio?
Ao contrário, nós fizemos um entendimento. Eu sou de uma região agro (Ribeirão Preto) e por isso também tenho envolvimento com essa causa. Os avanços que foram feitos pelo Aguinaldo foram atendimentos à bancada.
Quais pontos?
Por exemplo, a questão dos agricultores que são pessoas físicas e que faturam até R$ 2 milhões por ano. Você atinge os pequenos e os médios, quase 97% do agro brasileiro. Isso foi um pleito da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), como se fosse um Simples do agro. O (teto do) Simples é de R$ 4,8 milhões por ano e a gente está mantendo. Estamos criando um teto de R$ 2 milhões para o produtor pessoa física ficar fora da reforma, não terá impacto, vai ter crédito presumido. Sem contar que o agro (via cesta básica) vai estar na tarifa reduzida de 50%. Se for 25% a alíquota padrão, o principal vai ser 12,5%. O agro também vai entrar no sistema de créditos, ou seja, vai se creditar de todos os impostos que paga nos insumos. Eu acho que o agro está muito bem atendido e acredito que eles vão fazer uma declaração de apoio à reforma.