BRASÍLIA - Depois de meses debruçada sobre o Orçamento de 2024, a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou o pacote de medidas arrecadatórias que serão consideradas na peça orçamentária.
Serão previstos R$ 168 bilhões em verbas extras no próximo ano com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas, como determina o novo arcabouço fiscal. O Estadão apurou que esse montante será viabilizado por meio de sete medidas principais, sendo que as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal da Receita Federal, responderá por um terço do valor: R$ 54,7 bilhões.
As transações tributárias, negociações feitas com contribuintes por meio do Fisco e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vem na sequência, com uma previsão de R$ 42,1 bilhões - sendo R$ 30 bilhões no âmbito da Receita e R$ 12,1 bilhões por meio de uma nova modalidade que será realizada pela PGFN.
O time comandado por Haddad e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também incluiu na conta a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Logo, as empresas terão de pagar mais impostos. A decisão, segundos os cálculos da Fazenda, deve render R$ 35,3 bilhões a mais aos cofres públicos em 2024.
A taxação dos “super-ricos”, por meio das mudanças nos fundos offshore (aplicações no exterior) e exclusivos, somam outros cerca de R$ 20 bilhões adicionais. Essas medidas foram batizadas de “Robin Hood”, por focarem o andar de cima da população brasileira, e enfrentam resistências dentro do Congresso Nacional. Elas foram enviadas à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.
A mudança na forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP), um instrumento de remuneração dos acionistas, pode gerar mais R$ 10 bilhões extras em 2024, segundo as previsões. O projeto de lei com as alterações, no entanto, ainda não foi enviado ao Congresso. O governo precisa encaminhar a matéria até essa quinta-feira, para que possa ser contabilizada no Orçamento do próximo ano.
O JCP é um instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa - e, assim, abatida do Imposto de Renda.
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Há, ainda, a expectativa de arrecadar R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas - estimativa abaixo do esperado. Inicialmente, o governo chegou a prever R$ 15 bilhões, depois R$ 2 bilhões e agora está na casa dos milhões. Os textos já estão na Câmara e podem ser votados na próxima semana.
Os números da equipe econômica estão cercados de ceticismo no Congresso e no mercado financeiro. Ainda assim, a ministra Simone Tebet afirmou nesta quarta-feira que, pelas variáveis à disposição do governo neste momento, é possível, sim, alcançar a meta de déficit zero no ano que vem.
“Hoje, nós temos crença que, se todas as variáveis que estão sendo apresentadas se concretizarem, os números não mentem, vão dizer que nós teremos meta fiscal zero”, disse.
Especial
Tebet voltou a dizer que considera a meta “audaciosa” mas afirmou que o Ministério da Fazenda apresentou números de que é possível alcançá-la: “hoje, a conta fecha”, disse ela, ainda que haja a incerteza sobre a aprovação dessas medidas no Congresso.
“A meta é audaciosa, ninguém discute. O ministro da Fazenda tem essa consciência. Preciso que todas as variáveis se confirmem, mas tenho que trabalhar com aquilo que é a variável de hoje. Ninguém tem bola de cristal, não posso prever nem se precisaremos mexer na meta para mais ou para menos, não sabemos o que virá”, disse.