BRASÍLIA – A ideia de colocar o crescimento do salário mínimo sob o mesmo teto de despesas do arcabouço fiscal tem um potencial de economizar até R$ 84 bilhões em dez anos, pelas contas da XP Investimentos. A medida é uma das alternativas em discussão no governo para conter gastos, encaminhadas pela equipe econômica e que aguardam deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início do seu mandato, Lula encaminhou ao Congresso uma proposta para que o salário mínimo seja reajustado sempre pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa política, sem prazo de validade para acabar, tem forte impacto sobre as contas públicas porque reajusta parte dos benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego.
Segundo o economista Tiago Sbardelotto, da XP, dois cenários de mudança foram considerados. No primeiro, o salário mínimo poderia crescer 2,5% por ano acima da inflação - o mesmo porcentual máximo permitido pelo arcabouço fiscal. Nesse caso, por exemplo, se o PIB de dois anos antes for de 3%, o aumento do mínimo ficaria limitado a 2,5%.
Essa medida poderia economizar cerca de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 8,1 bilhões em 2026. Como o mercado não prevê que o PIB cresça mais do que 2,5% de 2026 para frente, o impacto seria de R$ 16,4 bilhões até 2034.
Um segundo cenário estabelece que o teto para o crescimento do salário mínimo vai acompanhar a variação de aumento do arcabouço ano a ano. Como o arcabouço fiscal permite um crescimento de despesas entre 0,6% e 2,5%, Sbardelotto explica que nem sempre a alta de gastos será de 2,5%. Ela poderá oscilar dentro dessa banda, a depender do aumento da arrecadação.
Nesse caso, o crescimento do salário mínimo acompanharia esse porcentual. Caso o PIB de dois anos antes seja de 3%, mas as despesas cresçam 1,5% no total, o salário mínimo cresceria também 1,5%. Por essa regra, a economia para as contas públicas seria muito maior, de R$ 84,1 bilhões em dez anos.
Leia mais
“Como esperamos uma redução do crescimento e da arrecadação do governo nos próximos anos, esse efeito ocorreria sobre praticamente todos os anos à frente”, escreveu.
Já o arcabouço fiscal prevê que a despesa do governo crescerá 70% da arrecadação do ano anterior, mas limitado a uma banda, que vai de 0,6% a 2,5% todos os anos.
Outras medidas em estudo
Além dessa medida para o salário mínimo, a XP também fez estimativas para outras propostas consideradas pela equipe econômica. O pacote de redução de gastos estudado pelo governo teria potencial de atingir uma economia de R$ 32,7 bilhões em 2026 e de até R$ 145,5 bilhões no longo prazo, valor correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A estimativa é preliminar e considera mudanças em programas sociais, como seguro-desemprego, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de ajustes estruturais, com alterações nos pisos constitucionais da saúde e da educação.
As medidas do pacote, contudo, continuam indefinidas pela terceira semana. Desde o último dia 30 de novembro, quando um jantar no Palácio do Alvorada reuniu a cúpula do governo, já foram mais de 20 horas de reuniões para discutir as medidas com ministros, secretários, e até empresários e dirigentes sindicais.
Em nota, a XP avalia que o potencial econômico das medidas é relevante, mas pondera que não é definitivo para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
“A nosso ver, o pacote de despesas é suficiente para aliviar as pressões no curto e médio prazos, em particular para os anos de 2026 em diante – já considerando que os precatórios serão retirados do limite de despesas a partir de 2027. No entanto, ainda vemos dificuldades significativas na manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal a partir de 2030″, diz o documento assinado pelo economista Tiago Sbardelotto.