BRASÍLIA - O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai ter de lidar com um rombo de R$ 99,5 bilhões acumulados nos próximos quatro anos se não forem adotadas medidas de ajuste nas contas públicas. Boa parte desse déficit vem do desequilíbrio na Previdência e da necessidade de quitar dívidas deixadas pelo atual governador, Fernando Pimentel (PT), que somam ao menos R$ 27,7 bilhões. O diagnóstico foi traçado pela equipe de transição do futuro governo estadual, que já trabalha em uma estratégia para estancar a sangria que atinge os cofres mineiros e tem tido impacto severo sobre as políticas públicas do Estado.
Como primeira medida, a futura equipe pretende desfazer a maquiagem nas contas do Estado e publicar todos os gastos efetivos com pessoal, afirma o futuro secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O governo mineiro vai reconhecer que a despesa com a folha está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e enfrentar as consequências previstas na própria lei.
“A LRF mesmo determina ações frente ao desenquadramento, como redução de ao menos 20% nos cargos comissionados, e o governador Zema quer e ambiciona bem mais que isso. Depois, se for necessário – e gostaria de colocar isso, se for necessário –, a demissão dos servidores não estáveis, e a seguir o que determina a bula da LRF”, diz Barbosa. “Isso vai ocorrer primeiro do que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e já é um ataque à despesa com pessoal.”
O Estado de Minas tem hoje 150 mil funcionários contratados ou designados em regime temporário, 42% do quadro de servidores ativos. A maior parte está na área da educação.
A publicação dos dados também é essencial para que Minas consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, plano de socorro do governo federal. O regime prevê a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos e a possibilidade de contratação de novos empréstimos, em troca de medidas de ajuste. Segundo Barbosa, a equipe de transição já acertou com o Tesouro Nacional o envio de uma missão técnica ao Estado na segunda semana de janeiro de 2019.
“A situação é dramática. A proposta é agir de forma profunda, obviamente limitado ao que a lei permite”, afirma o futuro secretário. Segundo ele, muitas medidas que serão propostas pelo novo governo (como a elevação da alíquota previdenciária dos servidores estaduais para 14%) precisarão do aval do Legislativo estadual e que, para viabilizar isso, haverá diálogo “transparente” com a Assembleia.
Pessoal
A dinâmica explosiva dos gastos com pessoal é o principal fator por trás do diagnóstico catastrófico da situação do Estado. A equipe de transição estima que, sem a adoção de medidas de ajuste, a despesa com a folha pode chegar a 97,6% da receita em 2022. Hoje, esse porcentual está em 79,2%, embora o atual governo estadual só reconheça 60,8%. O limite da lei é de 60%.
Nos últimos 15 anos, a despesa com servidores ativos cresceu 107% acima da inflação, enquanto o gasto com aposentados subiu 120% em termos reais, ambas impulsionadas por reajustes e contratações. Já a receita corrente cresceu apenas 61%.
Os diagnósticos foram produzidos pela Fundação Dom Cabral, pela consultoria Falconi e pelo Instituto Aquila, sob encomenda do Partido Novo e da equipe de transição do futuro governador Zema. O Estadão/Broadcast teve acesso a todos os documentos, que falam não só no rombo financeiro, mas também na perda de qualidade nos serviços essenciais prestados à população.
Os atrasos nos pagamentos se alastram em repasses para saúde, transporte escolar, assistência social e inclui ainda a parcela que cabe aos municípios na arrecadação de ICMS. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida com as prefeituras já chega a R$ 7,56 bilhões. Os valores efetivos dos débitos podem ser até maiores porque muitas dessas dívidas não estão reconhecidas no Orçamento.
A Fundação Dom Cabral expôs em seu relatório o achatamento das despesas com educação devido à elevação de salários, a perda de qualidade em serviços de saúde e a ausência de elementos para avaliar o retorno de incentivos fiscais concedidos. A gestão do Orçamento também ficou “mais frágil”, aponta a entidade.
"O que se percebe é que diversos gastos que podem ser entendidos como discricionários foram realizados apesar da grave situação fiscal. Da mesma forma, não há um controle para despesas para viagens e participação em eventos”, diz a gerente de projetos Iris Castro, da FDC.
A assessoria de Pimentel não quis comentar as alegações e informou apenas que sua equipe entregou à comissão de transição todos os dados sobre órgãos e secretarias, “em um processo marcado pela transparência”.