O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei (PL 54/2021) que prevê a distribuição de bolsas para estudantes de baixa renda que frequentam o ensino médio público. A proposta ganhou o apelido de “Pé de Meia” porque os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos alunos. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser acessada depois da conclusão desta etapa do ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o programa beneficiará cerca de 2,5 milhões de estudantes e custará por volta de R$ 7 bilhões em 2024.
O valor citado é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano.
Quem pode receber o benefício?
Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218.
O estudante também precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Enem, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem a prova.
Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão sem contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para participar do programa é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Veja todos os critérios abaixo:
- Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
- Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
- Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Como o Pé de Meia vai funcionar?
A lei sancionada por Lula determina que o benefício seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderia ser sacada só no fim do ensino médio - entre outras metas a serem cumpridas para receber o valor todo, como participar do Exame Nacional do Ensino Médio no terceiro ano. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo será definida em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
“Essa renda mensal auxiliará financeiramente os nossos jovens que mais precisam, enquanto garante que eles cursem os três anos do ensino médio”, afirmou o ministro Camilo Santana. De acordo com dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão nesta etapa do ensino chega a 16%.
A lei também autoriza a criação de um fundo de até R$ 20 bilhões para sustentar o benefício. E, segundo o governo, os valores repassados para a poupança não contarão na composição da renda familiar.