Depois de intensa pressão, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta quinta-feira, 8, nas redes sociais, que os recursos para pagamentos de bolsas e outras despesas das universidades federais serão liberados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No Twitter, ele informou que “em articulação com órgãos do Governo Federal, Ministério da Economia e Casa Civil, garantimos a liberação financeira de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da educação”. Segundo as universidades federais, os valores ainda não caíram no caixa das instituições.
Sobre as bolsas de mestrado e doutorado da Capes, Godoy afirmou que “o pagamento está garantido e acontecerá até próxima terça-feira, 13 de dezembro”.
A Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) tinha obtido no início desta quinta-feira, 8, a liberação inicialmente de R$ 50 milhões para pagar parte das bolsas de dezembro. As universidades federais também tiveram desbloqueados R$ 70 milhões para auxílio estudantil durante a tarde, que garantia alimentação, materiais e transporte de alunos de baixa renda.
Como revelou o Estadão, o ministério teve seu caixa zerado pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e ficou sem recursos para pagar mais de 200 mil estudantes neste mês.
A Capes tem cerca de 200 mil bolsistas, cujo auxílio deveria ter sido pago no dia 7. Entre eles há alunos de mestrado, doutorado e pós doutorado e ainda os de programas voltados à formação de professores da educação básica. Entre eles, estão o Pibid, Residência Pedagógica, Proeb, Parfor e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos remotos.
Nas universidades, são 276 mil estudantes que dependem do auxílio. Segundo a associação que representa os reitores (Andifes), as instituições estão sem dinheiro também para pagamentos de contas de luz, água e para serviços já prestados.
O orçamento da Capes para as bolsas é de R$ 200 milhões. Sem reajuste desde 2013, os auxílios para pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado.
A 14 mil bolsas de residência médica, de cerca de R$ 4 mil mensais, custam R$ 65 milhões ao MEC.
Mais cedo, em nota, a Capes havia dito que os pagamentos aos alunos “é medida que deve ser prioridade absoluta do Estado, não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira”. Afirmou que continuará “por dever de ofício, a postular a supressão dos obstáculos decorrentes” do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que zerou o caixa dos ministérios.
Entidades estudantis entraram nesta quarta-feira, 7, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), autor do decreto, dê esclarecimentos sobre a medida.
Como o Estadão mostrou, sem bolsas da Capes e auxílio estudantil, alunos já se endividam e temem pelo futuro de pesquisas. Em algumas instituições, a exemplo da Universidade de São Paulo (USP) e da Federal de São Paulo (Unifesp), o acesso ao restaurante universitário foi liberado aos bolsistas de pós-graduação, como formar de minimizar os prejuízos.
Na segunda-feira, 5, o Ministério da Economia divulgou nota dizendo que “verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários” em 2022, o que pressionou o teto de gastos. Assim, “despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu na manhã desta quinta recomendação ao MEC e à Economia para que sejam suspensos e tornados sem efeito os bloqueios dos recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais. O prazo estabelecido para resposta é de 48 horas.
A decisão se refere aos bloqueios orçamentários efetuados a partir da edição do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto 11.269, publicado no dia 30. O órgão pede ainda a reposição do montante de R$ 438 milhões bloqueados do orçamento das universidades e institutos federais em junho deste ano.
O ex-presidente da Capes, durante o governo Bolsonaro, Anderson Correia criticou os cortes nas redes sociais. Ele deixou o cargo no fim de 2019 para assumir a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde está até hoje. No post, ele disse que foi bolsista da Capes e sustentava sua família, com dois filhos pequenos, com o auxílio.
O Ministério Público Federal avalia ainda que os cortes orçamentários podem levar a suspensão do financiamento de programas de pesquisa e extensão, assim como o pagamento de bolsas de estudo e de verbas de assistência e auxílio estudantil, como já vem ocorrendo.